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Vila Franca de Xira

O Ministério Público exerce funções em:

a) DIAP - Departamento de Investigação e Ação Penal - Secção de Vila Franca de Xira

DIAP Morada Telefone Fax E-mail

Palácio da Justiça

Praceta da Justiça

2601 - 502 Vila Franca de Xira

263 285 760 263 093 588 vfxira.ministeriopublico@tribunais.org.pt

b) Instância central - secções de competência especializada:


3.ª Secção de Família e Menores - Coordenação para a área de Família Menores da Comarca de Lisboa Norte.
Área de competência territorial: municípios de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja e Vila Franca de Xira

MP na

Instância

Morada Telefone Fax E-mail

Palácio da Justiça

Praceta da Justiça

2601 - 502 Vila Franca de Xira

263 285 760 263 093 589 vfxira.familia.ministeriopublico@tribunais.org.pt


3.ª Secção do Trabalho.
Área de competência territorial: municípios de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja e Vila Franca de Xira.

MP na

Instância

Morada Telefone Fax E-mail

Praceta da Justiça, nº6

2601 - 502 Vila Franca de Xira

263 285 760 263 093 588 vfxira.trabalho.ministeriopublico@tribunais.org.pt<


Secção de Comércio, instalada provisoriamente em Loures.

MP na

Instância

Morada Telefone Fax E-mail

Palácio da Justiça

Rua Professor Afonso Costa

2674 - 502 Loures

219 825 200 211 987 048 loures.ministeriopublico@tribunais.org.pt


c) Instância local - secção de competência genérica.


A secção de competência genérica desdobra-se em secção cível e secção criminal.
Área de competência territorial: municípios de Arruda dos Vinhos e Vila Franca de Xira.

MP na

Instância

Morada Telefone Fax E-mail

Rua Dr. Vasco Moniz - Edf. Varandas da Lezira

2600 - 273 Vila Franca de Xira

263 285 010 263 093 588 vfxira.ministeriopublico@tribunais.org.pt




Atendimento do público pelo MP:

- Secção do Trabalho: Atendimento ao público personalizado de imediato ou, tal não sendo possível, agendamento para as quartas-feiras a partir das 13h30m.

- Secção de Família e Menores: Todos os dias, sem marcação prévia.






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