Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

     A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa  Como deve consultar?
  
As Comarcas

Antiga Organização
As Comarcas
 
Santa Cruz

(Ilha da Madeira)

O Ministério Público exerce funções em:

a) DIAP - Departamento de Investigação e Ação Penal - Secção da Praia da vitória

DIAP Morada Telefone Fax E-mail

Praça do Município

9100-162 Santa Cruz

291 520 360 291 520 389 stacruz.ministeriopublico@tribunais.org.pt


b) Instância local


Secção de competência genérica
Área de competência territorial: município de Praia da Vitória.

MP na

Instância

Morada Telefone Fax E-mail

Praça do Município

9100-162 Santa Cruz

291 520 360 291 520 389 stacruz.ministeriopublico@tribunais.org.pt




Atendimento do público pelo MP:

- Secção de competência genérica: Diariamente.






Movimento processual
Estatísticas da comarca  

   Contactos      Índice      Links      Direitos      Privacidade  Copyright© 2001-2018 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa