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Oeiras

O Ministério Público exerce funções em:

a) DIAP - Departamento de Investigação e Ação Penal - Secção de Oeiras

DIAP Morada Telefone Fax E-mail

Palácio da Justiça

Avª. D.João I

2784 - 508 Oeiras

214 405 500 214 540 229 oeiras.ministeriopublico@tribunais.org.pt

b) Instância central - secções de competência especializada:


2.ª Secção de execução.
Área de competência territorial: municípios de Cascais e Oeiras.

c) Instância local - secção de competência genérica.


A secção de competência genérica desdobra-se em secção cível e secção criminal.
Área de competência territorial: município de Oeiras.

MP na

Instância

Morada Telefone Fax E-mail

Palácio da Justiça

Avª. D.João I

2784 - 508 Oeiras

214 405 500 214 540 229 oeiras.ministeriopublico@tribunais.org.pt




Atendimento do público pelo MP:

- Carácter genérico no horário de atendimento ao público da secretaria (9h - 12h30 / 13h30 - 16h).

- Secção Cível: Todos os dias, sem marcação prévia.






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