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Círculos e comarcas
 
COMARCA DE MOITA
Comarca
Área territorial - município da Moita.
Círculo judicial a que pertence - Barreiro.
Sede da comarca - Moita.

Tribunais

Tribunal de Comarca
- 3 Juízos.
Jurisdição de família e menores - a área da comarca está incluída na área de competência do T. de Família e Menores do Barreiro.
Jurisdição laboral - a área da comarca está incluída na área de competência do T. do Trabalho do Barreiro.

Secretarias judiciais

Tribunal de Comarca
- Secretaria com 1 secção central e 3 secções de processos.
- Quadro de funcionários: 29, sendo 2 administrativos e 27 oficiais de justiça.

Ministério Público

Quadro de Procuradores
- 3 Procuradores-Adjuntos.
Serviços do MP no Tribunal de Comarca
- 1 secção de processos.
- Quadro de funcionários: 6 oficiais de justiça.

 Quadro Legal (resumo)/Magistrados    (consultar aqui)

Sede e endereços

Moradas

Telefone

Fax

Email

Serviços MP na Comarca

palácio da Justiça - Rua Francisco Távora, 2
2860-001 MOITA

212808600

212808856

mp.moita.tc@tribunais.org.pt

Instalações
Destinadas ao tribunal, foram inauguradas em 1994.

Atendimento do público pelo MP
Terças-feiras - das 9H00 às 12H30, sem marcação prévia.

População
Em 21.01.2002, na área da comarca, estavam recenseados 55.949 cidadãos nacionais, 14 da União Europeia e 383 outros estrangeiros. (D.R. de 1.3.2002, II Série, Suplemento).

Movimento processual
Estatísticas da comarca  


Curiosidades e apontamentos de história

1835

Decreto de 21 de Março de 1835. Era um concelho compreendido no Julgado de Aldeia Galega do Ribatejo (hoje Montijo).

Decreto de 7 de Agosto de 1835 É concelho pertencente ao julgado de Aldeia Galega (Montijo).

1840

Decreto de 28 de Dezembro de 1840. É julgado pertencente à comarca de Aldeia Galega do Ribatejo (Montijo).

1841

Decreto de 6 de Novembro de 1841 Julgado pertencente à comarca de Aldeia Galega do Ribatejo (Montijo). Na sede da comarca estava a cabeça de círculo de jurados.

1855

Decreto de 24 de Outubro de 1855 Havia-se extinguido como julgado.

1874

Decreto de 15 de Dezembro de 1874 É um dos cinco julgados compreendidos na comarca de Aldeia Galega do Ribatejo (Montijo).

1896

Decreto de 6 de Agosto de 1896. Era um dos sete distritos de julgados de paz compreendidos na comarca de Aldeia Galega do Ribatejo (Montijo).

1900

Decreto de 15 de Junho de 1900 A freguesia estava compreendida na Comarca de Aldeia Galega do Ribatejo (Montijo).

1927

Decreto n.º 13917 de 9 de Julho de 1927. O julgado de paz/freguesia estava compreendido na Comarca de Aldeia Galega do Ribatejo (Montijo).

1928

Decreto n.º 15344 de 12 de Abril de 1928 Promulgou o Estatuto Judiciário; era julgado de paz/freguesia compreendido na comarca de Aldeia Galega do Ribatejo.

1944

Decreto-Lei n.º 33547 de 23 de Fevereiro de 1944 Promulgou o Estatuto Judiciário; julgado de paz/freguesia pertencia à comarca do Montijo.

1962

Decreto-Lei n.º 44278 de 14 de Abril de 1962 Aprovou o Estatuto Judiciário; Freguesia do concelho da Moita, pertencia à comarca do Montijo.

1973

Decreto-Lei n.º 202/73 de 4 de Maio . Alterou o Estatuto Judiciário e criou o Distrito Judicial de Évora. É criada a comarca da Moita, de 3.ª classe, ficando a pertencer ao Distrito Judicial de Évora; com Montijo e Barreiro formavam o círculo Judicial do Barreiro.

1978

Decreto-Lei n.º 269/78 de 1 de Setembro . Regulamento da LOTJ (Lei n.º 82/77 de 6 de Dezembro). Pertencente ao círculo judicial do Barreiro, tem tribunal de comarca com um juiz e um delegado do procurador da República.

1988

Decreto-Lei n.º 214/88 de 17 de Junho . Regulamento da LOTJ (lei n.º 38/87 de 23 de Setembro). Pertencente ao círculo judicial do Barreiro, compreendida na área de jurisdição dos tribunais de círculo e do trabalho do Barreiro, tem tribunal de comarca com um juiz e dois delegados do

1991

Portaria n.º 536-A /91 de 20 de Junho. É classificada como de 1.º acesso.

1993

Decreto-Lei n.º 312/93 de 15 de Setembro. Altera o Decreto-Lei n.º 214/88 de 17 de Junho. Comarca pertencente ao círculo judicial do Barreiro, o tribunal de comarca compõe-se de dois juízos(es); o quadro de magistrados do Ministério Público é de dois delegados do procurador da República.

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