Área territorial - município de Lagoa.
Círculo judicial a que pertence - Ponta Delgada.
Sede da comarca - Lagoa (comarca ainda não instalada).

Tribunais

Tribunal de Comarca

Jurisdição de família e menores - a área da comarca está incluída na área de competência do T. de Família e Menores de Ponta Delgada.

Jurisdição laboral - a área da comarca está incluída na área de competência do T. do Trabalho de Ponta Delgada.

Secretarias judiciais

Tribunal de Comarca

- Secretaria com 1 secção central e de processos.
- Quadro de funcionários: 3 oficiais de justiça.

Ministério Público

Quadro de Procuradores

- 1 Procurador-Adjunto.

Serviços do MP no Tribunal de Comarca

- Unidade apoio: 1 oficial de justiça.

Quadro Legal (resumo)/Magistrados (consultar aqui)

Sede e endereços

Moradas

Telefone

Fax

Email

Serviços do MP

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Instalações
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Atendimento do público pelo MP
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População
Em 21.01.2002, na área da comarca, estavam recenseados 10.127 cidadãos nacionais, 3 da União Europeia e 2 outros estrangeiros. (D.R. de 1.3.2002, II Série, Suplemento).

Movimento processual
Estatísticas da comarca

Curiosidades e apontamentos de história

1839

Lei de 3 de Julho de 1839 É um dos concelhos pertencentes à comarca de Ribeira Grande.

1841

Decreto de 7 de Janeiro de 1841. É um dos cinco julgados compreendidos na Comarca de Vila Franca do Campo.

1855

Decreto de 24 de Outubro de 1855. É cabeça de círculo de jurados e também julgado pertencentes à comarca de Vila Franca do Campo.

1895

Decreto de 18 de Novembro de 1895 É extinto o julgado de Lagoa.

1896

Decreto de 6 de Agosto de 1896. Era um dos três distritos de juizes de paz compreendidos na comarca de Vila Franca do Campo.

1900

Decreto de 15 de Junho de 1900 Pertencia à comarca de Vila Franca do Campo.

1927

Decreto n.º 13917 de 9 de Julho de 1927 Julgado/freguesia compreendido na comarca de Ponta Delgada.

1944

Decreto-Lei n.º 33547 de 23 de Fevereiro de 1944 Promulgou o Estatuto Judiciário; julgado de paz/freguesia compreendido na comarca de Ponta Delgada.

1962

Decreto-Lei n.º 44278 de 14 de Abril de 1962 Aprovou o Estatuto Judiciário; freguesia, do concelho de Lagoa, compreendida na comarca de Ponta Delgada.

1978

Decreto-Lei n.º 269/78 de 1 de Setembro . Regulamento da LOTJ (lei n.º 82/77 de 6 de Dezembro; freguesia, do Município de Lagoa, compreendida na comarca de Ponta Delgada.

1988

Decreto-Lei n.º 214/88 de 17 de Junho . Regulamento da LOTJ (lei n.º 38/87 de 23 de Setembro). Freguesia, do Município de Lagoa, está compreendida na comarca de Ponta Delgada.

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