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Funchal

(Ilha da Madeira)

Sede da Procuradoria da República - Magistrado do Ministério Público Coordenador

Morada Telefone Fax E-mail

Palácio da Justiça

Rua Marques do Funchal

904 - 548 Funchal

291 213 400 291 090 298 funchal.diap@tribunais.org.pt


O Ministério Público exerce funções em:

a) DIAP - Departamento de Investigação e Ação Penal - sede, direcção e secções do Funchal

DIAP Morada Telefone Fax E-mail

Palácio da Justiça

Rua Marques do Funchal

904 - 548 Funchal

291 213 400 291 090 298 funchal.diap@tribunais.org.pt

b) Instância central - secções de competência especializada:


Secção Cível.
Secção Criminal.
Área de competência territorial: Região Autónoma da Madeira - municípios da Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e São Vicente.

Secção de Instrução Criminal.
Área de competência territorial: municípios da Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e São Vicente.

Secção de Família e Menores.
Área de competência territorial: : municípios da Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e São Vicente.

MP na

Instância

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Palácio da Justiça

Rua Marques do Funchal

9004 - 548 Funchal

291 090 200 291 213 498 funchal.familia.ministeriopublico@tribunais.org.pt


Secção do Trabalho.
Área de competência territorial: Região Autónoma da Madeira - municípios da Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e São Vicente.

MP na

Instância

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Avª. Calouste Glubenkian

Edf. 2000, 1º e 3º

9004 - 553 Funchal

291 090 290 291 213 498 funchal.trabalho.ministeriopublico@tribunais.org.pt


Secção de Comércio.
Área de competência territorial: municípios da Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e São Vicente.

MP na

Instância

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Rua Marques do Funchal

9004 - 548 Funchal

291 213 400 291 213 498 funchal.ministeriopublico@tribunais.org.pt


Secção de Execução.
Área de competência territorial: municípios da Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e São Vicente.

c) Instância local - secção de competência genérica.


A secção de competência genérica desdobra-se em matéria cível e matéria criminal.
Área de competência territorial: municípios de Câmara de Lobos, Funchal, Porto Moniz, Santana e São Vicente.


MP na

Instância

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Atendimento do público pelo MP:

- Secção de Família e Menores: Diariamente.






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