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Círculos e comarcas
 
COMARCA DE S. C. DAS FLORES
Comarca
Área territorial - município de Santa Cruz das Flores, Lages e Vila Nova do Corvo.
Círculo judicial a que pertence - Angra do Heroísmo.
Sede da comarca - Santa Cruz das Flores.

Tribunais

Tribunal de Comarca- Secção Única.
Jurisdição de família e menores - o tribunal de comarca detém competência nesta área.
Jurisdição laboral - o tribunal de comarca detém competência nesta área.

Secretarias judiciais

Tribunal de Comarca
- Secretaria com 1 secção central e 1 secção de processos.
- Quadro de funcionários: 4 oficiais de justiça.

Ministério Público

Quadro de Procuradores
- 1 Procurador-Adjunto.
Serviços do MP no Tribunal de Comarca
- Unidade apoio: 1 oficial de justiça.

 Quadro Legal (resumo)/Magistrados    (consultar aqui)

Sede e endereços

Moradas

Telefone

Fax

Email

Serviços MP na Comarca

R. da Esperança
9970-320 SANTA CRUZ DAS FLORES

292590223

292590229

stacflores.tc@tribunais.org.pt

Instalações
Edifício próprio, vocacionado para as funções.

Atendimento do público pelo MP
Quartas-feiras - das 9H00 às 12H30 e das 13H30 às 16H00, sem marcação prévia.

População
Em 21.01.2002, na área da comarca, estavam recenseados 3.606 cidadãos nacionais, 10 da União Europeia e 2 outros estrangeiros. (D.R. de 1.3.2002, II Série, Suplemento).

Movimento processual
Estatísticas da comarca  


Curiosidades e apontamentos de história

1820

Quando da Revolução Liberal, a Comarca da Ilha das Flores era uma das oito existentes nos Açores.

1841

Decreto de 7 de Janeiro de 1841 É uma das três comarcas, compreendidas no Distrito Administrativo de Horta. Tinha um julgado. Denominava-se então comarca das Flores.

1855

Decreto de 24 de Outubro de 1855 Com a designação de Ilha das Flores era uma das três comarcas compreendidas no Distrito Administrativo de Horta. Tinha um círculo de jurados na Vila de Santa Cruz (cabeça de comarca) e compreendia um julgado com o nome de Ilha das Flores e Corvo.

1875

Decreto de 12 de Novembro de 1875. Comarca com a designação de Ilha das Flores, compreendia três julgados (Ilha do Corvo, Lages e Santa Cruz).

1876

Decreto de 2 de Setembro de 1876 Denominada Comarca da Ilha das Flores, é classificada como de 3.ª classe.

1895

Decreto de 26 de Dezembro de 1895. Denominada Comarca da Ilha das Flores, é classificada como de 3.ª classe.

1896

Decreto de 6 de Agosto de 1896. Denominada Comarca da Ilha das Flores, compreendia seis distritos de juizes de paz (Cedros, Corvo, Fajãzinha, Lagens, Matriz de Santa Cruz e Ponta Delgada).

1900

Decreto de 15 de Junho de 1900 Comarca designada de Ilha das Flores, de 3.ª classe, pertencia ao Distrito da Relação dos Açores (Ponta Delgada).

1927

Decreto n.º 13809 de 22 de Junho de 1927 Promulgou o Estatuto Judiciário. Com a designação de comarca da Ilha das Flores, era de 3.ª classe e formava o círculo criminal n.º 72;

Decreto n.º 13917 de 9 de Julho de 1927. Com a designação de comarca da Ilha das Flores, era de 3.ª classe e formava o círculo criminal n.º 65;

1928

Decreto n.º 15344 de 12 de Abril de 1928 Promulgou o Estatuto Judiciário; Com a designação de comarca da Ilha das Flores, formava o círculo criminal n.º 65;

1933

Decreto-Lei n.º 22779 de 29 de Junho de 1933 Introduziu alterações ao Estatuto Judiciário de 1928; é comarca de 3.ª classe, com a designação de Ilha das Flores ;

1935

Decreto n.º 26156 de 26 de Dezembro de 1935 Com a designação de comarca da Ilha das Flores, era de 3.ª classe;

1944

Decreto-Lei n.º 33547 de 23 de Fevereiro de 1944 Promulgou o Estatuto Judiciário; designada comarca da Ilha das Flores, de 3.ª classe, compreendia o julgado municipal da Ilha do Corvo e constituía o círculo judicial n.º 99.

1962

Decreto-Lei n.º 44278 de 14 de Abril de 1962 Aprovou o Estatuto Judiciário; comarca designada de Ilha das Flores, de 3.ª classe, integrava-se no Círculo Judicial de Ponta Delgada.

1973

Decreto-Lei n.º 202/73 de 4 de Maio . Alterou o Estatuto Judiciário e criou o Distrito Judicial de Évora. Com a designação de comarca da Ilha das Flores, era de 3.ª classe e integrava-se no Círculo Judicial de Ponta Delgada.

1978

Decreto-Lei n.º 269/78 de 1 de Setembro. Regulamento da LOTJ (lei n.º 82/77 de 6 de Dezembro). Com a designação de comarca da Ilha das Flores, classificada como de ingresso, pertencente ao Círculo Judicial de Ponta Delgada, tem um tribunal de comarca com um juiz e um delegado do procurador da República.

1988

Decreto-Lei n.º 214/88 de 17 de Junho . Regulamento da LOTJ (lei n.º 38/87 de 23 de Setembro). Com a designação de comarca de Santa Cruz das Flores, pertence ao Círculo Judicial de Angra do Heroísmo; o tribunal de comarca com um juiz e um delegado do procurador da República.

1991

Portaria n.º 536-A /91 de 20 de Junho. É classificada como de ingresso.

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