Legislação
  Lei Orgânica n.º 2/2023, de 18 de Agosto
  LEI DE INFRAESTRUTURAS MILITARES(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - Retificação n.º 19/2023, de 06/09
- 2ª versão - a mais recente (Retificação n.º 19/2023, de 06/09)
     - 1ª versão (Lei Orgânica n.º 2/2023, de 18/08)
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
     Nº de artigos:  37 
 Ver o articulado do diploma Abre janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Programação e execução
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Execução e acompanhamento
SECÇÃO III
Gestão dos imóveis afetos à defesa nacional
SECÇÃO IV
Disposições orçamentais
CAPÍTULO II
Alterações legislativas
CAPÍTULO III
Outras disposições
CAPÍTULO IV
Revisão
CAPÍTULO V
Disposições transitórias e finais