Legislação
Lei n.º 107/2015, de 25 de Agosto
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EM MATÉRIA DE DIREITOS DAS ASSOCIAÇÕES DE MULHERES
(versão actualizada)
Procurar só no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Nº de artigos:
12
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
Artigo 1.º - Objeto
Artigo 2.º - Associação de mulheres
Artigo 3.º - Representatividade
Artigo 4.º - Direitos de participação e intervenção
Artigo 5.º - Direito de antena
Artigo 6.º - Direito de informação
Artigo 7.º - Direito de prevenção e controle
Artigo 8.º - Apoio às associações de mulheres
Artigo 9.º - Formação da juventude
Artigo 10.º - Registo
Artigo 11.º - Norma remissiva
Artigo 12.º - Revogação