Legislação
Lei n.º 82-E/2014, de 31 de Dezembro
(versão actualizada)
Contém as seguintes alterações:
Ver versões do diploma:
-
Lei n.º 7-A/2016, de 30/03
- 2ª versão - a mais recente
(Lei n.º 7-A/2016, de 30/03)
- 1ª versão
(Lei n.º 82-E/2014, de 31/12)
Procurar só no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Todos
Nº de artigos:
20
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Objeto
Artigo 1.º - Objeto
CAPÍTULO II
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
Artigo 2.º - Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Artigo 3.º - Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
CAPÍTULO III
Imposto do selo
Artigo 4.º - Alteração ao Código do Imposto do Selo
CAPÍTULO IV
Benefícios fiscais
Artigo 5.º - Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
Artigo 6.º - Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
CAPÍTULO V
Lei geral tributária
Artigo 7.º - Alteração à lei geral tributária
CAPÍTULO VI
Procedimento e processo tributário
Artigo 8.º - Alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário
CAPÍTULO VII
Infrações tributárias
Artigo 9.º - Alteração ao Regime Geral das Infrações Tributárias
CAPÍTULO VIII
Vales sociais
Artigo 10.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro
CAPÍTULO IX
Disposições finais e transitórias
Artigo 11.º - Regime especial aplicável às mais-valias imobiliárias
Artigo 12.º - Evolução do quociente familiar
Artigo 13.º - Evolução da sobretaxa em sede de IRS
Artigo 14.º - Norma interpretativa
Artigo 15.º - Disposição transitória
Artigo 16.º - Norma revogatória
Artigo 17.º - Produção de efeitos
Artigo 18.º - Republicação
Artigo 19.º - Entrada em vigor
ANEXO