DL n.º 130/94, de 19 de Maio
  (versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:
   - DL n.º 291/2007, de 21/08
- 2ª "versão" - revogado (DL n.º 291/2007, de 21/08)
     - 1ª versão (DL n.º 130/94, de 19/05)
Procurar no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
      Nº de artigos :  1      


 Ver índice sistemático do diploma Abre  janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir todo o diploma
SUMÁRIO
Altera o Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro (seguro de responsabilidade civil automóvel)
- [Este diploma foi expressamente revogado pelo(a) DL n.º 291/2007, de 21/08!]
_____________________
  
O diploma foi integralmente revogado pelo seguinte diploma: Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto.

Páginas:    
   Contactos      Índice      Links      Direitos      Privacidade  Copyright© 2001-2020 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa