A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público requereu o julgamento, com intervenção de Tribunal Coletivo, de um arguido pela prática de um crime de homicídio qualificado e um crime de detenção de arma proibida.
Resulta da acusação que, no dia 31 de maio de 2022, arguido e vítima iniciaram uma discussão. Na sequência dessa discussão, e sendo provocado pelo arguido, a vítima desferiu uma cabeçada no arguido que o atirou ao chão.
O arguido colocou-se em fuga tendo sido perseguido pela vítima.
Com base na acusação, nesse momento, o arguido empunhou uma arma, virou-se e efetuou três disparos na direção da vítima, atingindo-o. Já com a vítima no chão, o arguido aproximou-se e efetuou mais quatro disparos, provocando-lhe a morte.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do Seixal.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 18 de julho, a primeiro interrogatório judicial, 6 arguidos indiciados da prática dos crimes de associação de auxílio à imigração ilegal e falsificação ou contrafação de documento.
Existem fortes indícios de que dois dos arguidos acordaram constituir um grupo organizado, com vista à obtenção de avultadas quantias monetárias, para angariarem cidadãos de diversos países asiáticos através de promessas de legalização da respetiva permanência em território europeu.
Para isso, desde outubro 2021, recrutaram os restantes arguidos, os quais tinham como missão angariar os cidadãos que pretendiam entrar na Europa, prestando também outros serviços no âmbito da atividade delituosa.
Após interrogatório judicial, foi aplicada a todos os arguidos a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação, que se encontra em segredo de justiça, prossegue sob a direção do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público requereu o julgamento, perante tribunal coletivo, de nove arguidos, oito homens e uma mulher, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Com base na acusação, os arguidos, em data não apurada, mas anterior a agosto de 2022, congeminaram um plano para vender produto estupefaciente a terceiros, a troco de quantias monetárias. Para o efeito, usavam diversas habitações onde guardavam, cortavam e fracionavam o produto estupefaciente, que depois vendiam em diversas zonas de Lisboa, designadamente nas Olaias.
No decurso das detenções, foram apreendidos aos arguidos diversas embalagens de produto estupefaciente bem como quantias monetárias resultantes do tráfico de estupefacientes.
Dois dos arguidos encontram-se sujeitos a prisão preventiva, a arguida está sujeita à medida de coação de Obrigação de Permanência na Habitação com Vigilância Eletrónica e outros três arguidos estão obrigados a apresentações periódicas nos órgãos de polícia criminal.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de inquérito dirigido pelo DIAP de Lisboa, e após novas buscas realizadas no dia 12 de julho, o Ministério Público apresentou a primeiro Interrogatório judicial, nos dias 13 e 14 de julho, três arguidos fortemente indiciados pela prática de crimes de associação de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documento.
Resulta indiciado pelos factos que os arguidos, aceitaram, a troco de contrapartidas monetárias, assinar documentos que atestavam que cidadãos estrangeiros residiam em Portugal.
Na sequência do interrogatório judicial, e conforme promovido pelo Ministério Público, o Juiz de Instrução Criminal aplicou aos arguidos as medidas de coação prisão preventiva e proibição de contatos com os demais arguidos.
A investigação prossegue, sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público requereu o julgamento, perante tribunal coletivo, de nove arguidos, oito homens e uma mulher, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Com base na acusação, os arguidos, em data não apurada, mas anterior a agosto de 2022, congeminaram um plano para vender produto estupefaciente a
terceiros, a troco de quantias monetárias. Para o efeito, usavam diversas habitações onde guardavam, cortavam e fracionavam o produto estupefaciente, que depois vendiam em diversas zonas de Lisboa, designadamente nas Olaias.
No decurso das detenções, foram apreendidos aos arguidos diversas embalagens de produto estupefaciente bem como quantias monetárias resultantes do tráfico de estupefacientes.
Dois dos arguidos encontram-se sujeitos a prisão preventiva, a arguida está sujeita à medida de coação de Obrigação de Permanência na Habitação com Vigilância Eletrónica e outros três arguidos estão obrigados a apresentações periódicas nos órgãos de polícia criminal.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de inquérito dirigido pelo DIAP de Lisboa, e após novas buscas realizadas no dia 12 de julho, o Ministério Público apresentou a primeiro Interrogatório judicial, nos dias 13 e 14 de julho, três arguidos fortemente indiciados pela prática de crimes de associação de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documento.
Resulta indiciado pelos factos que os arguidos, aceitaram, a troco de contrapartidas monetárias, assinar documentos que atestavam que cidadãos estrangeiros residiam em Portugal.
Na sequência do interrogatório judicial, e conforme promovido pelo Ministério Público, o Juiz de Instrução Criminal aplicou aos arguidos as medidas de coação prisão preventiva e proibição de contatos com os demais arguidos.
A investigação prossegue, sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção em flagrante delito no dia 10 de julho, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial seis arguidos, sendo que cinco deles estão indiciados da prática de um crime de tráfico de estupefacientes e três estão indiciados da prática de um crime de branqueamento de capitais.
De acordo com os indícios recolhidos, cinco dos mencionados arguidos dedicaram-se, pelo menos desde junho de 2020, à venda de produtos estupefacientes, designadamente, canábis e cocaína, a consumidores que os contatavam para esse efeito. Os arguidos lograram ainda introduzir produtos estupefacientes nos estabelecimentos prisional de Sintra e de Lisboa.
Uma das arguidas recorreu também a dois dos outros arguidos para ocultar as vantagens financeiras e patrimoniais que lhe advieram da atividade de compra e venda de estupefacientes.
Sujeitos a primeiro interrogatório judicial, foram aplicadas a três arguidos a medida de coação de prisão preventiva, e aos restantes a obrigação de apresentação semanal, ao sábado, no posto da autoridade policial da área da sua residência e a proibição de contatos com os demais coarguidos, testemunhas e consumidores.
A investigação é dirigida pelo DIAP de Sintra e encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 5 de julho, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado da prática de um crime de violação de segredo, um crime de corrupção passiva no setor privado, um crime de falsificação de documento, e um crime de associação criminosa.
Segundo os indícios recolhidos, e pelo menos desde outubro de 2015, vários indivíduos já identificados nos autos agruparam-se com o propósito comum de obterem avultados proveitos económicos através de um esquema de constituição, em Portugal e na Bélgica, de sociedades “de fachada” e de subsequente abertura de contas bancárias em nome dessas pessoas coletivas, por onde circulavam os fluxos financeiros provenientes da atividade criminosa, com vista à não liquidação dos impostos devidos, designadamente o IVA.
Tais sociedades – belgas e portuguesas – criadas exclusivamente com essa finalidade, trocavam entre si um circuito de faturação falsa, que servia
exclusivamente para a realização de transferências bancárias de elevados montantes, para as contas das sociedades constituídas em Portugal.
Após o que tais montantes eram posteriormente reenviados para a Bélgica, por meio de transferências bancárias ou de levantamentos em numerário, em ATM`s sitos naquele país.
O arguido, que é gerente bancário de uma instituição de crédito portuguesa, foi contatado pelos referidos indivíduos para, atenta a sua atividade profissional, facilitar o circuito de circulação de capitais de proveniência ilícita, nos termos supra descritos.
O arguido acedeu a tal colaboração em troca de ganhos económicos.
Paralelamente a esta atuação, o arguido, juntamente com outro indivíduo, elaborou outro plano que visava a obtenção de elevados proveitos económicos, através da celebração do maior número possível de contratos de crédito, junto da instituição bancária para a qual trabalhava, em nome de várias pessoas. Assim, diligenciou pela abertura de novas contas bancárias ou serviu-se de contas antigas, sediadas nessa instituição bancária, algumas abertas à revelia dos respetivos titulares, e com recurso aos seus documentos de identificação e/ou fazendo uso de documentos falsos. Todas estas contas visavam o propósito, concretizado, de solicitar créditos pessoais junto dessa instituição bancária, que apenas eram liquidados nos primeiros meses de vigência dos respetivos contratos.
Realizadas buscas, o arguido possuía na sua habitação €73.400,00 em numerário, acondicionados no interior de um cofre, dinheiro esse que, de acordo com os indícios recolhidos, é proveniente da atividade levada a cabo nos moldes supra descritos.
Sujeito a primeiro interrogatório judicial, foram aplicadas ao arguido a medida de suspensão do exercício da profissão em qualquer instituição bancária ou financeira, e a proibição de contatar ou procurar, por qualquer meio, ou por interposta pessoa, os outros arguidos do processo e testemunhas.
A investigação é dirigida pelo DIAP de Cascais e encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 11 de julho, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado da prática de um crime de coação sexual.
Segundo os fortes indícios recolhidos, a vítima, de nacionalidade estrangeira, veio para Portugal em março de 2023 à procura de trabalho. Assim, sabendo que o arguido, conhecido da sua irmã e com a mesma nacionalidade, estava à procura de uma pessoa para trabalhar na área das limpezas, deslocou-se à sua residência, sita numa artéria da cidade da Amadora.
Uma vez aí chegada, foi recebida pelo arguido que lhe explicou as funções que iria exercer e, atento o adiantado da hora, sugeriu que a mesma pernoitasse naquela habitação, uma vez que iria começar a trabalhar no dia seguinte, ao que esta acedeu.
Aproveitando-se do facto de a vítima estar a dormir na sua habitação, o arguido forçou-a a praticar atos de natureza sexual com ele, bem sabendo que atuava contra a vontade da mesma.
Sujeito a primeiro interrogatório judicial, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão
preventiva, eventualmente a substituir por obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica, tendo ainda ficado proibido de contatar, por qualquer meio, com a ofendida e sua irmã.
A investigação é dirigida pelo DIAP da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 4 de julho, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado da prática de um crime de violência doméstica.
Segundo os indícios recolhidos, o arguido, que é consumidor de produtos estupefacientes, reside com os seus progenitores, ambos com mais de 80 anos de idade. Para além da idade avançada, o pai do arguido padece de diversas patologias, apresentando ainda problemas de locomoção.
Desde há cerca de dois anos, no interior da residência onde habitam, o arguido dirige-se ao seu pai de forma agressiva e aos gritos, injuriando-o. Do mesmo modo, e de forma constante, desfere-lhe chapadas em diversas partes do corpo, nomeadamente na face.
No dia 30 de junho de 2023, no interior da referida residência, o arguido desferiu várias chapadas na face do ofendido, encostou-o à parede e apertou-lhe o pescoço. Tais factos voltaram-se a repetir no dia 3 de julho do mesmo ano.
Sujeito a primeiro interrogatório judicial, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo DIAP de Cascais e encontra-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 3 de julho, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado da prática de um crime de furto qualificado.
Resulta fortemente indiciado que, na madrugada do dia 3 de julho de 2023, o arguido aproximou-se de uma viatura automóvel que se encontrava estacionada numa artéria da cidade da Amadora e, após partir o vidro do lado dianteiro da mesma, acedeu ao seu interior e retirou da consola central a quantia de €2.084,60, que fez sua.
Momentos depois, o arguido foi intercetado pelo OPC na posse da aludida quantia.
O arguido, que já tinha várias condenações pela prática do mesmo ilícito criminal, ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação é dirigida pelo DIAP da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 28 de junho, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado da prática de um crime de homicídio, na forma tentada, e de um crime de detenção de arma proibida.
Segundo os fortes indícios recolhidos, na madrugada do dia 5 de junho de 2023, junto a um estabelecimento comercial sito na Amadora, o arguido e a vítima desentenderam-se por motivo relacionado com a chamada de um “Uber”.
Na sequência desse desentendimento , o arguido dirigiu-se a uma viatura automóvel que ali se encontrava estacionada e retirou do seu interior uma navalha. De seguida, munido dessa navalha, encaminhou-se novamente para junto da vítima e desferiu-lhe vários golpes na cabeça e na zona da região dorsal.
Ao querer defender-se, o ofendido tentou segurar na navalha com a sua mão esquerda, tendo sofrido golpes em quatro dos cinco dedos, com atingimento dos tendões.
Como consequência da conduta do arguido , a vítima sofreu lesões graves no crânio, face, tórax, e no braço e mão esquerda.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva, com a possibilidade de vir a ser substituída por obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica, tendo igualmente ficado proibido de contatar com o ofendido e com os demais intervenientes/testemunhas dos factos, por si ou por interposta pessoa.
A investigação é dirigida pelo DIAP da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 6 de julho, a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado da prática de um crime de abuso sexual de crianças agravado.
Segundo os fortes indícios recolhidos , o arguido é companheiro da avó materna da menor. Assim , aproveitando uma das visitas à residência da referida avó , o arguido forçou a menor a praticar diversos atos de natureza sexual , atentando conta a dignidade , liberdade e livre desenvolvimento sexual da mesma.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva , tendo ainda sido comunicado ao estabelecimento prisional que o arguido está proibido de contatos com a menor.
A investigação é dirigida pelo DIAP da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu, no dia 11 de julho de 2023, acusação contra três arguidos, duas pessoas singulares e uma coletiva, pela prática de um crime de
exercício ilícito da atividade de segurança privada. Um dos arguidos está ainda acusado da prática de um crime de detenção de arma proibida.
Com base na acusação, um dos arguidos, empresário e proprietário de um bar no Bairro Alto, em Lisboa, solicitou ao outro arguido, agente da PSP, que efetuasse o controlo de entradas e saídas no referido bar.
Assim, no dia 3 de abril de 2022, o arguido colocou-se à entrada do estabelecimento para controlar as entradas e saídas. Ao longo da noite, o arguido impediu a entrada a diversos indivíduos por transportarem consigo bebidas adquiridas noutros estabelecimentos comerciais, não tendo, para o efeito, cartão profissional de segurança privado.
Naquela noite, o arguido transportou consigo uma mochila, na qual guardava um boxer em metal dourado, com onze centímetros de largura e seis centímetros de altura, não estando para isso autorizado.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de dois inquéritos distintos, o Ministério Público apresentou, no dia 10 de julho, a primeiro interrogatório judicial dois arguidos fortemente indicados da prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Os arguidos, um homem e uma mulher, desembarcaram no Aeroporto de Lisboa no dia 9 de julho de 2023 em voos provenientes do estrangeiro.
No primeiro caso, os factos indiciam que o arguido transportava consigo uma mala de viagem que continha no interior embalagens de heroína com mais de 4 Kg.
Relativamente ao segundo processo, os factos indiciam que a arguida tinha consigo, dissimuladas junto às pernas, embalagens de cocaína com o peso bruto de mais de 2,5 Kg.
Em ambos os inquéritos, foi aplicada aos arguidos a medida de coação de prisão preventiva.
As investigações são dirigidas pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
Os inquéritos encontram-se em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, militar da GNR, pela prática de um crime de um crime de abandono de posto, previsto no Código de Justiça Militar.
Os factos ocorreram no dia 17 de dezembro de 2022, dia em que o arguido se ausentou do Posto Territorial da GNR de Rio Maior, onde exercia funções. Tal sucedeu sem prévia comunicação, sendo que o arguido também não apresentou, em momento posterior, qualquer justificação atendível para a ausência.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária Militar.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, esta terça-feira, um detido pela prática de crimes de abuso sexual de crianças, violação, abuso sexual de menores dependentes e importunação sexual.
Arguido e vítima, filha da companheira daquele, partilhavam a mesma residência. Indicia-se que, desde janeiro ou fevereiro de 2022, altura em que a ofendida tinha 13 anos, e durante mais ou menos um ano, o arguido constrangeu a menor à prática de atos sexuais e enviou-lhe fotos e vídeos também de cariz sexual.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público promoveu a aplicação das medidas de coação de prisão preventiva e de proibição de contactos com a ofendida, medidas que foram as aplicadas pelo juiz de Instrução.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada, e de um crime de detenção de arma proibida.
Os factos ocorreram no dia 1 de maio de 2023, na Amora.
Encontra-se fortemente indiciado que, na sequência de uma discussão, o arguido, que se encontrava munido de uma pistola, disparou contra o ofendido, atingindo-o na região infra mamária e tendo-lhe provocando lesões no rim e no pâncreas.
O detido não é titular de licença de uso e porte de arma.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público promoveu a aplicação ao arguido da medida de coação de prisão preventiva, medida que foi a aplicada pela juiz de Instrução.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um crime de homicídio agravado e de um crime de detenção de arma proibida.
Os factos ocorreram no dia 6 de janeiro 2022, na estação de metro de superfície da Cova da Piedade.
De acordo com a acusação, o arguido cruzou-se com o ofendido, com quem matinha um litígio e, depois de lhe dirigir expressões provocatórias, desferiu-lhe dois golpes com uma faca que trazia consigo. A vítima foi atingida no tórax e flanco direito, o que determinou a sua morte.
O arguido encontra-se em prisão preventiva, estatuto coativo que o Ministério Público promove que se mantenha.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público de Almada, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado da prática de crimes de ofensa à integridade física, roubo, na forma tentada, introdução em local vedado ao público e ameaça agravada.
Os factos ocorrerem nos últimos meses, na cidade de Lisboa.
O arguido é suspeito de selecionar, como alvo preferencial, mulheres que circulam sozinhas em locais públicos e de as agredir, de forma gratuita e sem motivo aparente.
Acresce que se dedicará, com regularidade, à prática de crimes contra o património, mediante o uso de violência.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
As investigações prosseguem sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial 18 detidos pela prática de crimes de associação de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documento.
As detenções ocorreram na passada quarta-feira, no decurso de uma operação na qual foram
executadas cerca de duas dezenas de buscas.
Em síntese, encontra-se indiciado que os arguidos, apesar de conscientes de que tal não correspondia à verdade, aceitaram, a troco de contrapartidas monetárias, assinar documentos que atestavam que cidadãos estrangeiros residiam em Portugal.
Após interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar, além de termos de identidade e residência:
- a um dos detidos, as medidas de coação de prisão preventiva e de proibição de contactos com os demais arguidos;
- os restantes ficaram sujeitos a proibição de contactos, proibição de permanecerem e de se deslocarem a Juntas de Freguesia, exceto para tratarem de assuntos de natureza pessoal, bem como de permanecerem nas imediações de tais instalações, e obrigação de apresentações periódicas. Dois destes arguidos ficaram ainda proibidos de se ausentarem de Portugal, com a consequente entrega do passaporte.
A investigação prossegue, sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Resulta fortemente indiciado de que o arguido desembarcou no Aeroporto de Lisboa, no dia 18 de junho de 2023, num voo proveniente do estrangeiro.
Dois dias depois, o arguido deu entrada no hospital com fortes dores abdominais, tendo expelido do organismo mais de uma centena de cápsulas de cocaína com um peso bruto total de mais de 1 Kg.
Após o interrogatório, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação, sujeita a segredo de justiça, prossegue sob a direção do Ministério Público de Almada, coadjuvado pela Esquadra de Investigação Criminal da PSP de Almada.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 27 de junho, a primeiro interrogatório judicial, um detido pela prática dos crimes de tráfico de estupefacientes e de condução sem habilitação legal.
A detenção do arguido tinha ocorrido nessa mesma manhã, em Corroios, na sequência de uma fiscalização de trânsito a que foi sujeito por circular com o vidro do veículo danificado. Verificou-se, então, que no interior da viatura, este detinha mais de 400 gramas de liamba, 145 euros em dinheiro e uma balança digital.
Encontra-se indiciado que o produto estupefaciente apreendido se destinava a venda a terceiros, mais se indiciando que o arguido não possui carta de condução para conduzir o veículo em que se fazia transportar.
Realizado o interrogatório judicial, o Ministério Público promoveu que o arguido aguardasse os ulteriores termos do processo sujeito às medidas de coação de obrigação de apresentação três vezes por semana no posto policial da área da residência e de proibição de contactos, tendo sido essas as medidas aplicadas pelo juiz de Instrução Criminal.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da PSP.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
O Ministério Público apresentou, no dia 22 de junho, a primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado da prática de dois crimes de abuso sexual de crianças, agravados.
O arguido, de nacionalidade estrangeira, vivia numa casa juntamente com várias pessoas, entre elas a vítima, de 2 anos.
Resulta fortemente indiciado que o arguido, pelo menos desde maio de 2023, aproveitou-se da proximidade que tinha com a vítima para, pelo menos em duas ocasiões, praticar com ela atos de cariz sexual.
Após o interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito a prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público de Almada, coadjuvado pela Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
O Ministério Público apresentou, no dia 24 de junho, a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Resulta fortemente indiciado pelos factos que o arguido, de nacionalidade estrangeira, desembarcou no aeroporto de Lisboa, no dia 20 de junho de 2023, transportando no interior do organismo 124 embalagens que continham cocaína, com o peso bruto de cerca de 1,4 Kg.
No decurso do interrogatório judicial, o Ministério Público requereu a aplicação da medida de coação de prisão preventiva, a qual foi determinada pela Juiz de Instrução Criminal.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.