Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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08-11-2022
- Detenção. Tentativa de furto qualificado. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório um arguido fortemente indiciado pela prática de um crime de furto qualificado na forma tentada.
Os factos ocorreram no dia 3 de novembro de 2022, pouco depois da meia-noite, na zona do Areeiro, em Lisboa. O arguido escalou a vedação e acedeu a um edifício onde funcionam serviços camarários, encontrando-se indiciado que, uma vez no interior, selecionou bens no valor de mais de 2700 euros.
O detido só não terá conseguido apropriar-se desses bens porque o alarme tocou e a PSP acorreu ao local.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público promoveu a aplicação da medida de coação de prisão preventiva, tendo o juiz de Instrução Criminal decidido em consonância com o promovido.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

08-11-2022
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Medidas de coação. DIAP do Barreiro/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido fortemente indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
A detenção em flagrante delito ocorreu no dia 2 de novembro de 2022, no decurso de uma operação Stop. O arguido seguia num carro que foi mandado parar, tendo os elementos da PSP percebido que tentou dissimular debaixo do banco um maço de tabaco, que se apurou conter 17,61 gramas de canábis.
Foram ainda apreendidos ao arguido 500 euros em notas de 20 e 10 euros, dinheiro, provavelmente, fruto da venda de produto estupefaciente.
Em sede de medidas de coação, tendo em conta os perigos de continuação da atividade criminosa e perturbação do inquérito, foi o arguido sujeito a termo de identidade e residência e a apresentações semanais, medidas propostas pelo Ministério Público e aceites pelo juiz de Instrução Criminal.

03-11-2022
- Detenção. Tentativa de homicídio. Medidas de coação. DIAP da Moita/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 28 de outubro, a primeiro interrogatório judicial, um arguido fortemente indiciado da prática de um crime de homicídio, na forma tentada.
Os factos indiciam que o arguido, no dia 11 de setembro de 2022, numa rua da Baixa da Banheira, desentendeu-se com o ofendido, alegadamente por dívida relacionada com o tráfico de estupefacientes.
No decurso da discussão, o arguido, que tinha na sua posse uma espingarda, efetuou vários disparos para o chão e para o ar, com o intuito de intimidar a vítima.
Apesar dos disparos, arguido e ofendido acabaram por se envolver em confrontos físicos, agredindo-se mutuamente.
A dada altura, o arguido efetuou com a espingarda um novo disparo que atingiu a vítima numa perna.
Um outro indivíduo, também arguido no processo, acorreu ao local com o intuito de ocultar a arma das entidades policiais, tendo-a levado para a sua residência.
O Juiz de Instrução Criminal, na sequência da promoção do Ministério Público, aplicou ao arguido a medida de coação de prisão preventiva até que se mostre possível ficar sujeito à obrigação de permanência na habitação, sujeito a meios de controlo à distância.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do DIAP da Comarca de Lisboa – 3.ª secção da Moita, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

03-11-2022
- Acusação. Burla qualificada. Falsificação de documentos. Branqueamento. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público requereu o julgamento, perante Tribunal Coletivo, de 5 arguidos, nos seguintes termos:
- um arguido pela prática de 64 crimes de burla qualificada, 1 crime de burla qualificada, na forma tentada, e 17 crimes de falsificação de documentos;
- os restantes 4 arguidos pela prática de um crime de branqueamento, por referência ao crime de burla qualificada.
Resulta da acusação que o primeiro arguido referenciado planeou e executou um plano, pelo menos entre setembro de 2020 e março de 2021, com o objetivo de se apropriar de quantias pecuniárias de utilizadores da internet que ali o contactassem para adquirir serviços cuja comercialização anunciava, nomeadamente a disponibilidade de imóveis para habitação e mediante contrapartida monetária mensal.
O arguido publicava anúncios em plataformas online de casas para arrendar, as quais não lhe pertenciam, solicitando o pagamento de um valor pecuniário a título de “reserva” do imóvel, ou um ou dois meses de renda.
Aqueles valores seriam enviados por transferência bancária para contas tituladas pelos demais arguidos que, para o efeito e mediante contrapartida monetária, cederam os meios eletrónicos para que o arguido pudesse movimentar as referidas quantias.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa.

03-11-2022
- Detenção. Homicídio. Medidas de coação. DIAP da Moita/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 2 de novembro, a primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado da prática de um crime de homicídio.
Os factos indiciam fortemente que o arguido, tendo verificado que, no dia 30 de outubro, lhe foram subtraídos diversos bens da sua residência em Alhos Vedros, apresentou queixa na GNR.
Já na madrugada do dia 31, quando o arguido se dirigiu ao exterior da residência, viu passar a vítima com bens que o arguido reconheceu como seus.
De seguida, o arguido muniu-se, de imediato, de um pau, e interpelou a vítima, que lhe virou as costas e continuou a andar. Nessa altura o arguido desferiu-lhe uma pancada na cabeça, caindo a vítima inanimada.
Como resultado da pancada, a vítima sofreu traumatismo cranioencefálico e hemorragia cerebral, que lhe provocou a morte.
Após o interrogatório judicial, o Juiz de Instrução Criminal aplicou ao arguido a medida de coação de Obrigação de Permanência na Habitação com Vigilância Eletrónica.
O inquérito prossegue sob a direção do Ministério Público da Moita, com coadjuvação da PJ.

03-11-2022
- Detenção. Abuso sexual de menores dependentes. Violação. DIAP do Barreiro/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática de, pelo menos, três crimes de abuso sexual de menores dependentes agravados, um crime de violação agravado e um crime de abuso sexual de criança agravado.
Os factos ocorreram no Barreiro, na residência que o detido partilha com as filhas.
Encontra-se indiciado que em 2014, o arguido começou a manter relações sexuais com uma das suas filhas, na altura com 14 anos. Esta conduta manteve-se até julho de 2022, sendo que, quando a vítima se recusava a manter esses atos sexuais, era agredida.
Encontra-se igualmente indiciado que, entre 2017 e 2018, o detido iniciou contactos de cariz sexual com a filha mais nova, a qual, na altura, tinha cerca de 12 anos de idade. Tais factos ocorreram, pelo menos, até ao ano de 2021.
Na sequência de interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva. O arguido fica ainda proibido de contactar, por qualquer meio, com as vítimas.
O inquérito é dirigido pelo DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa - 2ª Secção do Barreiro, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

03-11-2022
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Encontra-se indiciado que o arguido, que chegou ao Aeroporto de Lisboa num voo proveniente da América do Sul, transportava, dissimulados junto ao corpo, mais de dois quilogramas de cocaína.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar-lhe a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

03-11-2022
- Acusação. Incitamento ao ódio e à violência. Detenção de arma proibida. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um crime de incitamento ao ódio e à violência e de um crime de detenção de arma proibida.
Os factos ocorreram na sequência de uma morte, no dia 23 de agosto de 2019, junto a uma discoteca algarvia.
De acordo com a acusação, nesse dia e nos seguintes, o arguido, fazendo uso do respetivo telemóvel, acedeu às plataformas digitais associadas ao movimento nacionalista de extrema direita que liderava e à sua conta de Twitter, e publicou mensagens em que exortava quem as visualizasse a procurar, por este ser de raça negra, o presumível responsável pela morte no Algarve. O arguido solicitava ainda que não entregassem o jovem às autoridades e que entrassem em contacto com ele ou com o movimento que liderava.
No decurso do inquérito foram efetuadas buscas à residência do arguido, tendo-se verificado que este tinha na sua posse uma arma de fogo, para a qual não tinha licença, e três tacos de basebol.
Atendendo a que o arguido tem condenações anteriores, o Ministério Público entende que deve ser punido com reincidente.
O inquérito foi dirigido pelo DIAP de Lisboa, 11.ª Secção, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

03-11-2022
- Acusação. Roubos. Sequestro. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos pela prática, em coautoria, de um crime de roubo qualificado e de um crime de sequestro. Um dos arguidos está ainda acusado de mais sete crimes de roubo, um dos quais qualificado.
De acordo com a acusação, no dia 24 de novembro de 2021, os dois arguidos, mediante ameaça de uma faca, obrigaram um condutor de Uber a entregar-lhes dinheiro e a conduzi-los a vários locais.
Ainda segundo a acusação, um destes arguidos combinava, através de uma aplicação, encontros de cariz sexual e, uma vez em casa dos ofendidos, mediante violência, apropriava-se de dinheiro ou bens. Estes factos ocorreram em diversos locais da cidade de Lisboa, no decurso do mês de maio de 2022.
Este arguido encontra-se em prisão preventiva, estando o outro arguido sujeito a apresentações diárias em órgão de polícia criminal. Em ambos os casos, o Ministério Público entende que estas medidas de coação devem manter-se.
O inquérito foi dirigido pelo DIAP de Lisboa, 11.ª Secção, com a coadjuvação da PSP.

03-11-2022
- Detenção. Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. Furto qualificado. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática de um crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, um crime de furto qualificado e um crime de abuso de cartão de garantia ou cartão, dispositivo ou dados de pagamento.
Na madrugada de 23 de outubro de 2022, o detido conheceu a ofendida, estudante de Erasmus, num bar do Bairro Alto.
Encontra-se indiciado que, aproveitando a circunstância da vítima se encontrar alcoolizada e incapaz de resistência, o arguido acompanhou-a a casa e manteve com ela relações sexuais.
Antes de abandonar a residência, o arguido apropriou-se de diversos objetos em ouro, de um telemóvel, de um cartão de crédito e de 20 euros em dinheiro, tudo num valor aproximado de 2500 euros;
Algumas horas mais tarde, o cartão de crédito da ofendida foi utilizado para efetuar um pagamento, por contactless, de um compra no valor de 12,99 euros.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PJ.

03-11-2022
- Detenção. Abuso sexual de crianças agravado. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 26.10.22 foi detido fora de flagrante delito, um arguido fortemente indiciado pela prática de um crime de abuso sexual de crianças agravado.
Os factos reportam-se ao dia 20 de outubro de 2022 e a vítima é filha da companheira do arguido, com quem este coabitava desde 2019.
Resultou fortemente indiciado que, na data dos factos, aproveitando-se do facto da sua companheira, mãe da menor, estar a trabalhar, o arguido colocou a menor na sua cama e forçou-a a praticar diversos atos de natureza sexual, atentando contra a dignidade, liberdade e livre desenvolvimento sexual da menor.
Interrogado Judicialmente no dia 27.10.2022, o Arguido ficou com a medida de coação de prisão preventiva cumulada com a proibição de contactos com a vítima.
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo da Amadora e não se encontra em segredo de Justiça.

03-11-2022
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP Sede/Comarca de Lisboa.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Encontra-se indiciado que o arguido, que chegou ao Aeroporto de Lisboa num voo proveniente da América do Sul, trazia dissimulados na sua bagagem de porão mais de 2,700 quilogramas de produto suspeito de se tratar de cocaína.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar-lhe a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
O processo encontra-se em segredo de justiça.

27-10-2022
- Acusação. Prevaricação de titular de cargo político. DIAP Regional de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra 8 arguidos indiciados pela prática de crimes de prevaricação de titular de cargo político.
Entre os arguidos estão seis titulares e ex-titulares de cargos políticos, um Presidente do Conselho de Administração de uma empresa da área da construção civil e um Presidente do Conselho de Administração de uma empresa de assessoria/consultoria.
O inquérito teve por objeto a investigação das Parcerias Público Privadas Institucionais (PPPI) de três Municípios da área Metropolitana de Lisboa nas quais o parceiro privado escolhido foi sempre um consórcio liderado pela mesma empresa de construção civil, tendo todos os procedimentos concursais sido preparados e instruídos pela mesma empresa de assessoria/consultoria.
Resultou suficientemente indiciado que, a partir de 2006, estas duas empresas encetaram contactos com os representantes de várias autarquias nos quais apresentaram um modelo de PPPI em que a construção dos equipamentos ficava a cargo de uma sociedade de capitais maioritariamente privados, a qual adjudicava depois as obras ao parceiro privado e, umas vez concluídas, arrendava os equipamentos ao município por um prazo de 25 anos, findo o qual estes passavam a ser propriedade do município.
Este modelo de contratação com recurso a PPPI permitia que as autarquias não se endividassem diretamente numa altura em que os níveis de endividamento se situavam já próximos do limite legal, pois a obra seria suportada por uma sociedade privada e não pelo município que só teria de assegurar o pagamento de rendas. No entanto, o pagamento das rendas ao longo desses 25 anos implicava um custo maior para o município quando comparado com o custo de construção dos equipamentos com recurso a uma empreitada de obra pública.
Nesses contactos era “oferecida” aos municípios a preparação dos procedimentos concursais das PPPI, sendo tais serviços prestados pela empresa de assessoria/consultoria mas pagos pela empresa de construção civil por via de um contrato de prestação de serviços que já havia sido celebrado entre estas. Por via desse contrato a empresa de construção garantia a sua escolha como parceiro privado nas PPPI, através de um concurso feito “à sua medida” e do qual tinha conhecimento antecipado.
A relação e o contrato entre aquelas duas empresas era do conhecimento dos autarcas, pelo que quando decidiram lançar os procedimentos concursais das PPPI, aceitando que os mesmos fossem instruídos por aquela empresa de assessoria/consultoria, sabiam de antemão que isso iria beneficiar aquela concreta empresa de construção civil e, necessariamente, prejudicar o município a longo prazo.
Como resultado da prática dos factos descritos da acusação, que ocorreram entre 2006 e 2012, a empresa de construção civil conseguiu obter lucros com margens superiores àquelas que eram habitualmente praticados no sector da construção civil e os municípios envolvidos saíram prejudicados, quer na medida em que a opção pelo modelo de contratação tradicional – através de uma empreitada de obras públicas – teria tido custos inferiores aos que resultaram da construção dos equipamentos com recurso àquele modelo de PPP, quer dentro deste modelo por via da distorção das regras da livre concorrência.
A investigação levada a cabo neste inquérito foi dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa – 1.ª Secção – Crime Económico-Financeiro e Crime Violento e contou com a colaboração de elementos do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República e de Inspetores da Polícia Judiciária.

27-10-2022
- Detenção. Homicídio qualificado tentado. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. Proibição de contactos. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 24.10.22 foi detido fora de flagrante delito, o Arguido, Jilson da Silva Moreno Lopes Viegas, fortemente indiciada a prática, pelo arguido de um crime de Homicídio Qualificado, agravado, na forma tentada e um crime de detenção de arma proibida.
Os factos reportam-se a 4 de junho de 2022.
Resultou fortemente indiciado nos autos que na sequência de agressões mútuas entre dois grupos rivais, o arguido, aproximou-se da vítima e, munido de uma faca, desferiu uma facada na cabeça do ofendido o que o fez, de imediato, cair ao chão. Não obstante, o arguido ainda desferiu mais algumas facadas na zona da testa e na perna da vítima, abandonando, de seguida, o local.
A vítima foi, de imediato, auxiliada por terceiros e conduzida de urgência para o hospital, onde foi estabilizado.
Na sequência do interrogatório judicial foram aplicadas ao arguido as seguintes medidas de coação:
- TIR
- proibição de contactos com o ofendido e com os demais intervenientes nos factos.
- Prisão preventiva, eventualmente a substituir por OPHVE.
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo da Amadora e não se encontra em Segredo de Justiça.

27-10-2022
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Encontra-se indiciado que o arguido, que chegou ao Aeroporto de Lisboa num voo proveniente da América do Sul, trazia dissimulados na sua bagagem de porão mais de 2,700 quilogramas de produto suspeito de se tratar de cocaína.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar-lhe a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
O processo encontra-se em segredo de justiça.

25-10-2022
- Detenção. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 22 de outubro, a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado.
O ofendido era companheiro da mãe do detido, tendo os factos ocorrido, no dia 21 de outubro de 2022, à porta do prédio onde ambos residiam, no concelho do Seixal.
Encontra-se fortemente indiciado que, na sequência de um desentendimento, o arguido desferiu, com uma faca de cozinha, um golpe no peito da vítima, a qual acabou por morrer na sequência dos ferimentos.
Realizado o interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, a juíza de Instrução Criminal decidiu aplicar ao detido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa, Secção do Seixal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

25-10-2022
- Acusação. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra dez arguidos, um dos quais como reincidente, pela prática do crime de tráfico de estupefacientes. Três dos arguidos estão ainda acusados pela prática do crime de detenção de arma proibida.
De acordo com a acusação, os arguidos dedicavam-se, pelo menos deste março de 2021, à venda a terceiros de produto estupefaciente. Uma atividade que levavam a cabo no Bairro do Alvito, em Lisboa.
Quatro arguidos encontram-se em prisão preventiva.
O inquérito foi dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

25-10-2022
- Detenção. Ofensa à integridade física. Ameaça agravada. Obrigação de apresentações periódicas. DIAP do Barreiro/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 19 de outubro de 2022, a primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado da prática de um crime de dano, ofensa à integridade física e ameaça agravada.
Existem fortes indícios de que o arguido, no dia 18 de outubro, munido de uma pistola de ar comprimido, abeirou-se do automóvel da vítima e, com aquela arma, partiu os vidros.
De seguida, dirigiu-se à residência da ofendida e começou a desferir pontapés na porta ao mesmo tempo que fazia ameaças de morte.
Quando a vítima chegou ao prédio onde reside, o arguido aproximou-se dela pelas costas e começou a desferir diversos murros nas costas e nos braços, bem como pontapés e puxões de cabelo, apenas parando as agressões quando a PSP, chamada ao local, o conseguiu segurar.
Mesmo manietado pelos agentes da autoridade, o arguido continuou a ameaçar de morte a ofendida.
Após interrogatório judicial, e na sequência da promoção pelo Ministério Público, a juiz de Instrução Criminal aplicou ao arguido a medida de coação de apresentações periódicas semanais no Órgão de Polícia Criminal da área da residência.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Barreiro do DIAP da comarca de Lisboa, coadjuvado pela PSP.

24-10-2022
- Acusação. Burla tentada. Falsificação ou contrafação de documento. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu, no dia 20 de outubro, acusação contra um arguido pela prática de três crimes de burla qualificada, na forma tentada, e um crime de falsificação ou contrafação de documento.
Resulta da acusação que o arguido, de nacionalidade cabo-verdiana, teve conhecimento, através da comunicação social, de processos de inquérito mediáticos que se encontravam em curso, obtendo informações relativas à identidade dos magistrados titulares, arguidos, bem como de determinados pormenores atinentes à investigação.
Na posse dessas informações, o arguido contactou os arguidos daqueles inquéritos, bem como a advogada de um arguido, identificando-se como investigador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), afirmando estar em representação do titular do inquérito.
O arguido propunha um acordo que passava pelo arquivamento do inquérito em troca do pagamento de uma determinada quantia, chegando a pedir 1.500.000 €.
Ainda com base na acusação, o arguido exibiu cartões de visita forjados, nos quais constava um nome e a designação DCIAP, bem como um crachá semelhante ao utilizado pelos órgãos de polícia criminal, por forma a credibilizar a sua atuação.
Mais exibiu, em algumas circunstância, um livro semelhante a um passaporte, dando a entender tratar-se de passaporte diplomático emitido pelas autoridades angolanas.
O arguido está sujeito à medida de coação de obrigação de apresentações diárias no Órgão de Polícia Criminal.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP da comarca de Lisboa.

24-10-2022
- Detenção. Homicídio tentado. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada.
Os factos ocorreram na noite de 18 para 19 de outubro de 2022, em Lisboa, nas instalações da Quinta Pedagógica dos Olivais, onde o arguido já tinha trabalhado como segurança.
Encontra-se indiciado que o arguido escalou o portão de entrada para, por motivos relacionados com o facto de ter cessado funções naquele local, abordar um antigo colega que se encontrava de serviço. De seguida, agrediu violentamente o ofendido, tentou sufocá-lo e, quando este ficou inanimado, regou-o com álcool e ateou-lhe fogo. Deixou o local quando a vítima se encontrava a arder.
O ofendido acabou por conseguir recuperar os sentidos e pedir ajuda, encontrando-se, neste momento, internado numa unidade hospitalar, com prognóstico muito reservado.
Realizado o interrogatório e em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o Juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao detido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, tendo as diligências investigatórias que levaram à detenção do arguido sido realizadas pela Polícia Judiciária.

24-10-2022
- Detenção. Homicídio qualificado tentado. Violência doméstica. Prisão preventiva. SEIVD do Seixal/DIAP Regional.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do Ministério Público na área da violência doméstica, a SEIVD NAP do Seixal comunicou a detenção em flagrante delito e apresentação a primeiro interrogatório judicial de um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado na forma tentada e um crime de violência doméstica.
Os factos indiciam fortemente que o arguido exercia violência psicológica e física contra a vítima, com quem mantinha uma relação duradoura, agredindo-a com murros, empurrões e puxões de cabelo. Quando a vítima referia pretender acabar com a relação o arguido ameaçava que a matava e aos seus filhos, chegando a apontar-lhe uma rama de fogo à cabeça por quatro vezes. Após o término da relação e após insistência do mesmo, a vítima acedeu a encontrar-se com ele num restaurante em Almada, onde o mesmo lhe desferiu um golpe com uma faca no pescoço e na mão, tendo-lhe ainda mordido na orelha, sendo detido pelo OPC.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é da SEIVD NAP do Seixal.

24-10-2022
- Detenção. Roubo. Sequestro. Detenção ilegal de arma. Furto qualificado. Medidas de coação. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 10.10.2022, foram detidos nove arguidos fora de flagrante delito e um arguido em flagrante delito, indiciados pela prática de crimes de roubo simples, crimes de roubo agravado, crimes de sequestro, crimes de detenção ilegal de arma, e crimes de furto qualificado.
Submetidos a primeiro interrogatório judicial, sete arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva, dois ficaram sujeitos a apresentações quinzenais e proibição de contatos com os restantes arguidos, e o último ficou com a medida de coação de TIR.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Sintra.

24-10-2022
- Detenção. Violência doméstica. Ameaça. Homicídio na forma tentada. Injúria. Prisão preventiva. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 15.10 2022, foi detido em flagrante delito um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica, um crime de ameaça, um crime de homicídio, na forma tentada, e um crime de injúria.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Cascais.

24-10-2022
- Detenção. Homicídio qualificado. Violência doméstica. Detenção ilegal de arma. Prisão preventiva. SEIVD de Sintra/DIAP Regional.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do Ministério Público na área da violência doméstica, a SEIVD NAP de Sintra comunicou a detenção e apresentação a primeiro interrogatório judicial de um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado na forma consumada, um crime de homicídio qualificado na forma tentada, quatro crimes de violência doméstica e um crime de detenção ilegal de arma.
Os factos indiciam fortemente que o arguido, desde junho de 2021, exercia violência psicológica e física contra a sua ex-mulher, na presença dos seus três filhos menores, apertando-lhe o pescoço, injuriando-a e ameaçando-a.
Resulta igualmente indiciado que o arguido exercia violência física e psicológica contra os seus três filhos menores, tendo também praticado atos de natureza sexual com a sua enteada, menor de idade.
Posteriormente, no dia 5 de outubro de 2022, durante a noite , o arguido dirigiu-se à residência da sua ex-mulher, sita em Belas e, após discussão com a mesma, agarrou numa faca de cozinha e desferiu-lhe pelo menos sete golpes no pescoço e quatro na face. As lesões perpetradas pelo arguido foram determinantes para a morte daquela. Naquele local, no quarto, o arguido agrediu ainda a sua enteada, de forma não concretamente apurada, com recurso a um objeto contundente, na zona da nuca, tendo-lhe provocado traumatismo crânio-encefálico aberto e fraturas numa das mãos. Com os gritos decorrentes da situação supra descrita, os três filhos menores do arguido acordaram e assistiram à prática daqueles factos. Após, o arguido abandonou o local, deixando a faca na cozinha.
Foram aplicadas ao arguido as medidas de coação de prisão preventiva, proibição de contatos com os menores, seus filhos e enteada, e restrição do exercício de responsabilidades parentais.
A direção do inquérito é da SEIVD NAP de Sintra.

24-10-2022
- Detenção. Abuso sexual de crianças. Prisão preventiva. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de onze crimes de abuso sexual de crianças agravados.
Segundo os fortes indícios recolhidos, a vítima era filha da companheira do arguido e vivia com o mesmo desde os quatro anos de idade, primeiro no Brasil e , desde há cerca de seis meses , em Portugal. Quando esta tinha idade inferior a sete anos, o arguido começou a abordá-la, forçando-a a praticar diversos atos de natureza sexual, atentando contra a dignidade, liberdade e livre desenvolvimento sexual da menor.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Cascais.

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