Legislação
Lei n.º 92/2019, de 04 de Setembro
(versão actualizada)
Contém as seguintes alterações:
Ver versões do diploma:
-
Retificação n.º 45/2019, de 01/10
- 2ª versão - a mais recente
(Retificação n.º 45/2019, de 01/10)
- 1ª versão
(Lei n.º 92/2019, de 04/09)
Procurar só no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Nº de artigos:
11
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
Artigo 1.º - Objeto
Artigo 2.º - Alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Artigo 3.º - Aditamento ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Artigo 4.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de outubro
Artigo 5.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de novembro
Artigo 6.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 122/2000, de 4 de julho
Artigo 7.º - Alterações sistemáticas ao Código de Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Artigo 8.º - Norma transitória
Artigo 9.º - Avaliação
Artigo 10.º - Norma revogatória
Artigo 11.º - Entrada em vigor