Legislação
  DL n.º 343/98, de 06 de Novembro
  (versão actualizada)

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A expressão exacta

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SECÇÃO I
Alteração de diplomas legais
SECÇÃO II
Redenominação de valores mobiliários
SECÇÃO III
Redenominação da dívida pública directa do Estado
SECÇÃO IV
Legislação financeira
SECÇÃO V
Conversão
SECÇÃO VI
Disposições finais e transitórias