SUMÁRIODetermina quais os elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas, e revoga a Portaria n.º 1110/2001, de 19 de Setembro
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Portaria n.º 113/2015, de 22 de Abril!] _____________________ |
|
22.º Entrada em vigor |
A presente portaria produz efeitos com a entrada em vigor da Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro.
Em 4 de Março de 2008.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão. |
|
|
|
|
|