|
| Artigo 23.º Secretaria |
Ver
índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| 1 - À secretaria, chefiada por um secretário, compete assegurar o apoio técnico-administrativo do CEJ.
2 - A secretaria compreende: a) A secção pedagógica, de estudos e de estágios; b) A secção de administração de pessoal, expediente e arquivo; c) A secção de administração financeira. 3 - À secção pedagógica, de estudos e de estágios compete, designadamente: a) Organizar e executar o serviço das direcções das fases teórico-prática, de estágios, de formação permanente e da área de estudos e investigação; b) Manter actualizado o registo biográfico dos auditores de justiça, dos magistrados em regime de estágio e dos candidatos a assessores; c) Manter actualizado o registo de intervenções de formadores e de conferencistas; d) Prestar apoio ao director na área da formação geral; e) Assegurar a execução dos planos de formação permanente; f) Assegurar o serviço de reprografia. 4 - À secção de administração de pessoal, expediente e arquivo compete, designadamente: a) Organizar e manter actualizado o registo biográfico de directores, formadores e funcionários; b) Assegurar a recepção, registo, classificação, distribuição e expedição de correspondência, expediente e mais documentação; c) Proceder ao arquivo de todos os processos e mais documentação; d) Executar as demais funções que lhe forem cometidas pelo secretário. 5 - À secção de administração financeira compete, designadamente: a) Elaborar o projecto de orçamento, acompanhar a sua execução e propor as alterações convenientes; b) Assegurar o serviço orçamental e de contabilidade; c) Assegurar o serviço de gestão patrimonial e economato. |
|||
|
|
|||
Contactos