Lei n.º 16/98, de 08 de Abril
  CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:
   - Lei n.º 2/2008, de 14/01
   - DL n.º 11/2002, de 24/01
   - Lei n.º 3/2000, de 20/03
- 4ª "versão" - revogado (Lei n.º 2/2008, de 14/01)
     - 3ª versão (DL n.º 11/2002, de 24/01)
     - 2ª versão (Lei n.º 3/2000, de 20/03)
     - 1ª versão (Lei n.º 16/98, de 08/04)
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A expressão exacta

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SUMÁRIO
Lei que regula a estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários

- [Este diploma foi expressamente revogado pelo(a) Lei n.º 2/2008, de 14/01!]
_____________________
  
O diploma foi integralmente revogado pelo seguinte diploma: Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro....'com excepção da secção II do capítulo I do título II e dos artigos 27.º e 28.º, que se mantêm transitoriamente em vigor até à entrada em vigor da portaria referida no artigo 103.º'.

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