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Contém as seguintes alterações: |
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- DL n.º 235/2005, de 30/12
- DL n.º 43/2003, de 13/03
- DL n.º 304/2002, de 13/12
- DL n.º 323/2001, de 17/12
- Lei n.º 103/2001, de 25/08
- Rect. n.º 16-Z/2000, de 30/12
- Rect. n.º 16-D/2000, de 30/11
| - 14ª "versão" - revogado (DL n.º 138/2019, de 13/09)
- 13ª versão (Lei n.º 55-A/2010, de 31/12)
- 12ª versão (DL n.º 42/2009, de 12/02)
- 11ª versão (Lei n.º 64-A/2008, de 31/12)
- 10ª versão (Lei n.º 37/2008, de 06/08)
- 9ª versão (DL n.º 121/2008, de 11/07)
- 8ª versão (DL n.º 235/2005, de 30/12)
- 7ª versão (DL n.º 43/2003, de 13/03)
- 6ª versão (DL n.º 304/2002, de 13/12)
- 5ª versão (DL n.º 323/2001, de 17/12)
- 4ª versão (Lei n.º 103/2001, de 25/08)
- 3ª versão (Rect. n.º 16-Z/2000, de 30/12)
- 2ª versão (Rect. n.º 16-D/2000, de 30/11)
- 1ª versão (DL n.º 275-A/2000, de 09/11) | |
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SUMÁRIOAprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária - [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 138/2019, de 13 de Setembro!] _____________________ |
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Artigo 114.º
Director nacional-adjunto |
| Os directores nacionais-adjuntos são providos por despacho do Ministro da Justiça, sob proposta do director nacional, de entre assessores de investigação criminal, coordenadores superiores de investigação criminal, magistrados judiciais ou do Ministério Publico e detentores de licenciatura adequada, de reconhecida competência profissional e experiência para o exercício de funções. |
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