A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 30 de Novembro de 2023, o Juízo Central Criminal de Sintra condenou um arguido pela prática de um crime de violência doméstica agravado, na pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão.
Foi igualmente, condenado, pela prática, de um crime de detenção de arma proibida, na pena de 9 (nove) meses de prisão , e de um crime de ofensa à integridade física simples, na pena de 1 (um) ano de prisão.
Em cúmulo jurídico das três penas parcelares, foi o arguido condenado na pena única de 4 (quatro) anos de prisão, tendo sido declarada perdoada a pena de 6 (seis) meses de prisão da pena única em que o arguido foi condenado, sob condições resolutivas.
O Tribunal também condenou o arguido na pena acessória de proibição de contactos com a ofendida pelo período de 3 (três) anos e 6 (seis) meses.
Mais foi condenado o arguido no pagamento à ofendida da quantia de 10.000,00 (dez mil euros) a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos em consequência da prática dos crimes.
Em síntese, o Tribunal deu como provado que o arguido, após o fim do relacionamento, com uma periodicidade praticamente diária, exercia violência psicológica contra a ofendida, na presença do filho menor de ambos, injuriando-a e ameaçando-a de morte, chegando a exibir uma faca vulgarmente designada como faca de ponta e mola e um objeto semelhante a uma pistola.
O acórdão condenatório ainda não transitou em julgado.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 30 de Novembro de 2023, o Juízo Central Criminal de Sintra condenou, além do mais, uma arguida pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada, na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de prisão.
Mais foi condenada a arguida no pagamento ao ofendido da quantia 25.000,00 (vinte e cinco mil euros) a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos em consequência da prática do crime.
Em síntese, o Tribunal deu como provado que, na madrugada do dia 3 Julho de 2022, na sequência de uma discussão, a arguida, munida de um objeto cortante semelhante a uma faca, desferiu diversos golpes no corpo do ofendido, perfurando-lhe o tórax, zona onde sabia estarem alojados órgãos essenciais à vida, só não o tendo conseguido tirar a vida ao ofendido, por circunstâncias alheias à sua vontade.
Em seguida, a arguida abandonou o local, sem prestar qualquer auxílio à vítima.
O acórdão condenatório ainda não transitou em julgado.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada, e de um crime de detenção de arma proibida.
Os factos tiveram lugar na Amora, no dia 1 de maio de 2023.
De acordo com a acusação, na sequência de uma discussão iniciada no interior de um café, o arguido e outros indivíduos não identificados arrastaram o ofendido para o exterior, ao mesmo tempo que o agrediam.
Quando este último se dirigiu para as traseiras do estabelecimento, foi seguido pelo arguido que, não sendo titular de licença de uso e porte de arma, tinha consigo uma arma de fogo que usou para disparar sobre a vítima, atingindo-a na região inframamária e tendo-lhe provocando lesões, designadamente, no rim e no pâncreas.
O arguido encontra-se em prisão preventiva, medida de coação que o Ministério Público promove que se mantenha.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de um crime de incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas.
Os factos ocorreram no dia 15 de novembro de 2023, na casa onde o arguido reside com a mãe, a irmã, o cunhado, a sobrinha e o namorado desta.
Encontra-se fortemente indiciado que o arguido é consumidor diário de produtos estupefacientes, designadamente de droga sintética, e pediu à mãe que lhe entregasse a quantia de 5,00€. Como esta não acedeu, vendo-se sem dinheiro e querendo matar-se, o arguido formulou o propósito de atear fogo à residência. Trancou a porta do seu quarto, colocou roupas em cima da cama e, de modo não concretamente apurado, mas fazendo uso de uma fonte de calor com recurso a chama direta, ateou fogo ao colchão que começou de imediato a arder. O fogo propagou-se de forma rápida e se não fosse a pronta intervenção de vizinhos que alertaram os irmãos e os bombeiros, toda a habitação, de valor claramente superior a 5.100,00€, poderia ter sido consumida pelo fogo e as chamas rapidamente alastrariam para as outras habitações contíguas, existentes naquela rua.
A atuação do arguido colocou ainda em perigo concreto a integridade física de todos os familiares que ali se encontravam, bem como a integridade física e a vida das pessoas que habitam nas residências vizinhas.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP da Ribeira Grande, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica e um crime de ameaça.
Os factos indiciam fortemente que o arguido é dependente do consumo de produtos estupefacientes e reside com os seus progenitores, de quem depende economicamente. Com o fito de prover à sua dependência de consumo de produtos estupefacientes, numa base diária, o arguido exige aos ofendidos, seus pais, que estes lhe entreguem diversas quantias monetárias, ameaçando-os de morte, agredindo-os fisicamente e injuriando-os. Sempre que os progenitores se recusam a entregar quantias monetárias, este dá inicio a violentas discussões, impedindo-os de sair de casa para irem trabalhar, de contatarem com familiares, amigos ou vizinhos, ou até mesmo de fazerem as normais tarefas do dia-a-dia, chegando também a retirar o telemóvel do seu pai como forma de o impedir de solicitar auxilio de terceiros.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP de Cascais.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 22 de Novembro de 2023, o Juízo Central Criminal de Sintra condenou um arguido pela prática de um crime de abuso sexual de crianças agravado, na pena de 5 (cinco) anos de prisão.
Mais foi condenado o arguido no pagamento à ofendida da quantia de € 7.500 (sete mil e quinhentos euros) a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos em consequência da prática do crime.
Em síntese, o Tribunal deu como provado que o arguido praticou diversos atos de natureza sexual, atentando contra a dignidade, liberdade e livre desenvolvimento sexual da vítima, bem sabendo que a mesma era menor de idade e filha da sua companheira, e bem assim que residia com ela, aproveitando-se dessa relação familiar para melhor alcançar o propósito de satisfazer os seus impulsos sexuais.
O acórdão condenatório ainda não transitou em julgado.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 14 de outubro de 2023, o arguido, acompanhado de outro indivíduo, encontrava-se junto à estação da CP, em Monte Abraão, e solicitou um serviço de táxi, com recolha na dita estação e tendo como destino um posto de abastecimento de combustível sito em Rio de Mouro. Na sequência do referido pedido de transporte, o ofendido, motorista de táxi, aceitou efetuar o serviço e recolheu o arguido e o outro indivíduo junto à dita estação da CP. Quando se encontravam já a circular em Rio de Mouro, pediram ao ofendido que imobilizasse o veículo e o arguido encostou uma faca ao pescoço daquele e disse-lhe para não reagir. Ao sentir a lâmina da dita faca encostada ao seu pescoço, o ofendido afastou-a e, de seguida, abriu a porta e fugiu do local a pé. De seguida, o arguido e o outro indivíduo retiraram cerca de 30,00€ da carteira do ofendido que se encontrava na porta do lado do condutor e ainda de um maço de cigarrilhas no valor de 5,00€, dinheiro e objeto estes que fizeram seus, colocando-se depois em fuga apeada.
O ofendido sofreu escoriações no pescoço e na mão esquerda.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 26 de agosto de 2023, numa artéria sita em Mem Martins, o arguido abeirou-se do ofendido pelas costas, lançou um dos seus braços em redor do pescoço deste e, com o uso da força física, asfixiou-o recorrendo a técnica comumente designada por “mata leão” e, em simultâneo, arrancou-lhe o fio de ouro de malha grossa e uma medalha em ouro que o mesmo trazia ao pescoço. Em seguida, empurrou e projetou o ofendido para o solo e, antes de abandonar o local, desferiu-lhe ainda um pontapé atingindo-o no lábio.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP de Sintra.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 16 de outubro de 2023, na sequência de uma discussão, o arguido apanhou do chão um gargalo de uma garrafa partida e, ato contínuo, aproveitando a circunstância de o ofendido se encontrar de costas para si, desferiu-lhe três golpes com o referido gargalo no pescoço.
Como consequência da conduta do arguido, o ofendido deu entrada no Hospital de Santa Maria com prioridade muito urgente, com várias feridas no pescoço, não tendo vindo a falecer devido à intervenção de terceiros que prontamente o socorreram.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP da Amadora.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 22 de novembro de 2023, o Juízo Central Criminal de Almada condenou um arguido de 20 anos pela prática de um crime de homicídio, e de um crime de detenção de arma proibida, na pena única de 13 anos de prisão.
Os factos ocorreram no dia 6 de janeiro de 2022 junto à paragem do metro de superfície da Cova da Piedade, em Almada. O arguido abordou a vítima, um jovem de 18 anos com quem mantinha um litígio, e acabou por lhe desferir dois golpes com uma faca de cozinha que trazia consigo. As lesões provocadas determinaram a morte da vítima, pouco depois, ainda na via pública.
A arguido encontra-se em prisão preventiva desde o início de fevereiro.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público de Almada, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.