Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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08-05-2008   Actividades da PGDL
INQUÉRITOS - ANÁLISE DA ACTIVIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ANO 2008 - 1º TRIMESTRE
Intervenção do Ministério Público na Fase de Inquérito - Análise da actividade do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa no 1.º Trimestre de 2008.







A - Inquéritos iniciados

B - Inquéritos movimentados e findos

C - Pendências

D - Tempo de resposta

E - Qualidade de resposta

F - Notas finais







Com esta análise dá-se sequência a uma prática que vinha sendo seguida nesta Procuradoria-Geral Distrital, consistente na avaliação trimestral da situação do Distrito, no que respeita à direcção do inquérito e ao exercício da acção penal.

Trata-se de um exercício indispensável à compreensão integrada da realidade dos distintos Círculos que integram o Distrito e essencial à auto responsabilização e avaliação do nosso desempenho colectivo.

Utilizar-se-á a matriz de análise que vinha sendo adoptada, sem prejuízo de, aqui e ali, se poderem identificar factores de ponderação diferentes, relativamente às realidades que servem de base à avaliação.





A – INQUÉRITOS INICIADOS Ver mapa completo e detalhado




  1. No 1º trimestre de 2008 foram iniciados no Distrito 49.174 novos inquéritos. Deste total, à data do registo inicial, 16.222 inquéritos eram contra desconhecidos (33 % do total) e 32.952 inquéritos eram contra agentes conhecidos.

  2. A criminalidade contra o património continua a ocupar posição altamente destacada nos inquéritos iniciados já que totaliza 27.284 novos inquéritos (55,5 % do total dos novos inquéritos).

  3. É neste segmento dos crimes contra o património que se regista o maior número de participações contra desconhecidos, que foram 13.575, número que representa 49,8 % dos registos no segmento. Significa que, do total dos inquéritos contra desconhecidos registados no período - 16.222 inquéritos -, 83,7% situam-se na área dos crimes contra o património. Este valor é semelhante ao apurado para no termo do ano de 2007, embora seja superior ao apurado no 1º trimestre de 2007, que foi de 78,9%.

  4. Os demais segmentos criminais, no seu conjunto - crimes contra as pessoas, contra a vida em sociedade, contra o Estado, crimes de emissão de cheques sem provisão, de tráfico de estupefacientes e outros crimes -, totalizaram de 21.890 novos inquéritos

  5. Desses 21.890 novos inquéritos, 2.647 respeitaram a agentes desconhecidos. O valor dos inquéritos contra desconhecidos nestes segmentos representa 16,3 % do total dos novos inquéritos e 12% dos registos do seu grupo.

  6. O volume de novos processos iniciados no 1º trimestre de 2008 foi superior ao volume registado no 4º trimestre de 2007: 49.174 no 1º trimestre de 2008, contra 46.133 no 4º trimestre de 2007.

  7. Comparando o 1º trimestre de 2008 com igual período de 2007, verifica-se, no entanto, uma diminuição de 2.346 processos iniciados, visto que no 1º trimestre de 2007 iniciaram-se 51.520 novos processos (contra os actuais 49.174)






B – INQUÉRITOS MOVIMENTADOS E FINDOS Ver mapa completo e detalhado




  1. O volume global de inquéritos movimentados foi de 129.972, ou seja, os 80.798 pendentes somados aos 49.174 novos inquéritos do 1º trimestre de 2008.

  2. No 1º trimestre de 2008, o Ministério Público no Distrito de Lisboa findou 52.542 inquéritos, o que significa que, no período, terminou mais 3.368 inquéritos do que os iniciados.

  3. Representando um saldo positivo, é menor do que o saldo obtido em igual período do ano transacto visto que no 1º trimestre de 2007, para 51.520 inquéritos iniciados, findaram-se 55.869 inquéritos (saldo de 4.349).

  4. As formas de finalização corresponderam a 6.292 acusações (em processo comum, tribunal singular, tribunal colectivo e aplicação do 16/3), 536 acusações em processo abreviado, 458 por requerimento em processo sumaríssimo.

  5. O conjunto daqueles despachos representa 13,9% das finalizações dos inquéritos, valor ligeiramente inferior ao apurado no 1º trimestre de 2007 (14,2%) e ao valor do fim do ano de 2007 (14,3%).

  6. A suspensão provisória do processo foi aplicada em 1.134 inquéritos, o que representa 2,2% das finalizações do trimestre, valor ligeiramente superior ao apurado no 1º trimestre de 2007 e no final do mesmo ano, que foi de 1,7% e também superior ao apurado no termo de 2006, que foi de 1,1%. Apresenta-se um mapa de detalhe.

  7. Àqueles números de suspensão provisória do processo aplicada em inquéritos, adiciona-se 353 suspensões aplicadas no TPIC de Lisboa em processo sumário.

  8. Os arquivamentos nos termos do artigo 277º do CPP foram 40.141. Este valor representa 76,4% dos inquéritos findos no trimestre, valor que é semelhante ao registado no 1º trimestre de 2007, que foi de 76,1%, e inferior ao apurado no fim de 2007, que foi de 78%.

  9. Os arquivamentos nos termos do artigo 280º do CPP foram 86. Houve ainda 3.895 inquéritos foram finalizados por outros motivos.




C – PENDÊNCIAS Ver mapa completo e detalhado




  1. Em 31 de Março de 2008, a pendência global do Distrito era de 77.430 inquéritos. Esta pendência representa 42% face aos processos iniciados no ano de 2007 (184.109), o que ultrapassa o parâmetro de 30% definido para o Distrito.

  2. Comparando com o 1º trimestre de 2007, o valor era então de 40,2% (78.520 pendentes para 195.173 inquéritos registadas em 2006), pelo que o presente trimestre tem um valor superior.

  3. Ainda assim, a pendência está a decrescer, visto o ano de 2007 ter findado com 80.798 inquéritos pendentes e o de 2006 ter encerrado com 82.869 pendências.

  4. Em 31 de Março de 2008 estavam pendentes 17.156 inquéritos considerados antigos, ou seja, inquéritos com registo dos anos de 2006 e anos anteriores, o que significa 9,3% do total dos iniciados no ano anterior.

  5. Aquele valor não deveria representar mais do que 6% de acordo com os parâmetros definidos para o Distrito. De 2006, eram 11.089 e de 2005 e anteriores 6.067 inquéritos. Em igual período do ano transacto, a pendência dos inquéritos antigos representou 10,1%, o que representa recuperação.





D – TEMPO DE RESPOSTA Ver mapa completo e detalhado




  1. Em 31 de Março de 2008, dos 77.430 inquéritos pendentes, 31.945 (41,3%) tinham mais de 8 meses de duração.

  2. Desses processos com mais de 8 meses, a sua maioria, isto é 26.908 inquéritos (que representam 34,8% dos pendentes), encontravam-se, não nos OPC, mas no MP. Este valor é inferior ao verificado no 1º trimestre de 2007 (36,8%) e ao verificado no termo de 2007 (37.2%), o que representa recuperação.

  3. Em 31 de Março de 2008 estavam conclusos, nos gabinetes dos magistrados, a aguardar despacho há mais de um mês, 4.422 inquéritos. De acordo com os parâmetros da PGDL este valor devia ser nulo. Representavam 5,7% dos processos pendentes. Ainda assim, o valor assinalado representa uma melhoria no Distrito, já que no final de 2007 o valor foi de 5,8% e em igual período de 2007, o valor fora de 7,3%.

  4. Em 31 de Março de 2008, nos serviços de apoio do Ministério Público existiam, a aguardar o cumprimento de despachos há mais de um mês, 29.608 processos: 508 para cumprimento de acusações, 18.862 para cumprimento de despachos de arquivamento e 10.238 para cumprimento de despachos interlocutórios.

  5. Comparando com os valores no termo de 2007, constata-se uma melhoria extraordinária no Distrito, visto que no fim do ano transacto havia 88.156 processos a aguardar cumprimento, verificando-se um decréscimo de 58.548 unidades.

  6. Este decréscimo é em larga medida atribuível ao DIAP de Lisboa - que finalizara o ano de 2007 com 49.177 arquivamentos por cumprir e finaliza o trimestre de 2008 com 725; ao círculo de Sintra - que decresceu de 11.962 para 3.965; e à comarca do Montijo - que decresceu de 1.463 para 613.





E – QUALIDADE DA RESPOSTA (PROCESSOS ESPECIAIS, CONSENSO E OPORTUNIDADE) Ver mapa completo e detalhado




  1. Sob a designação genérica de processos especiais, consenso e oportunidade integra-se a análise quantificada dos níveis de utilização de um conjunto diversificado de institutos e formas processuais, nos quais se inclui o artigo 16.º n.º 3 do CPP, a suspensão provisória do processo, o arquivamento com dispensa de pena e as formas de processo sumário, sumaríssimo e abreviado.

  2. O Ministério Público requereu o julgamento com intervenção do tribunal singular, ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º em 933 casos; decidiu-se pela suspensão provisória do processo, nos termos do artigo 281º do CPP em 1.134 inquéritos; deduziu acusação em processo abreviado em 536 inquéritos; requereu a aplicação de pena em processo sumaríssimo em 458 inquéritos; decidiu-se ainda pelo arquivamento com dispensa de pena ao abrigo do artigo 280º do CPP em 86 casos.

  3. Requereu julgamento sob a forma de processo sumário em 2.915 casos, contra 3.160 em igual período do ano passado.

  4. Aplicou a suspensão provisória do processo em processo sumário em 353, valor que no 4º trimestre de 2007 foi de 275 e no 3º trimestre foi de 398. Estes dados estão disponíveis apenas para o TPIC de Lisboa e para os períodos indicados.

  5. Aqueles valores, no seu conjunto significam 12,2% das finalizações de inquéritos no trimestre, valor semelhante ao verificado em igual período do ano transacto.




F – NOTAS FINAIS



  1. Os mapas que serviram de base a esta análise consentem outras leituras e maior nível de especificação. Ficam, por isso, disponíveis em anexo.

  2. No conjunto o Distrito responde ao volume de entradas, conseguindo resolução em número superior aos iniciados. Os pontos C 1. e 2. apontam todavia para a necessidade de, localmente, se aferir o nível de finalização ao longo do 2º trimestre, sob pena de se verificar aumento da pendência no ano corrente.

  3. Nota-se uma evolução positiva na recuperação dos processos antigos, que se exprime nos valores dos pontos C 4. e 5. e D 2. e 3.

  4. A aplicação da suspensão provisória do processo revela acréscimo mas o seu nível de aplicação é ainda insuficiente e assimétrico. Deve ser incrementada e atingir níveis similares nas várias circunscrições.

  5. A recuperação do estado dos serviços revela a essencialidade do papel da DGAJ, através de cuja intervenção o DIAP de Lisboa logrou recuperar, em três meses, cerca de 50 mil arquivamentos contra desconhecidos.



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Lisboa, 8 de Maio de 2008



        A Procuradora-Geral Distrital


        Francisca Van Dunem



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