MEMORANDO 2/2013. ACÇÃO PENAL. 1º SEMESTRE 2013.
Memorando 2/2013. Actividade e resultados no exercício da acção penal, 1º semestre 2013.
Divulga-se o
Memorando 3/2013, relativo à actividade e resultados do MP na área da PGDL no 1º semestre de 2013 no segmento do exercício da acção penal.
Destacam-se os principais resultados:
Processos pendentes: decréscimo substancial na pendência de inquéritos, cifrada em menos 14,4% face ao período homólogo de 2012, atingindo-se 26.3% de processos pendentes em relação aos processos entrados no ano anterior, assim se ultrapassando o objectivo de 30% para que se apontava.
Foram terminados mais processos do que os iniciados no período (106,2%), revelando o MP uma “clearence rate” de 1.06 (uma “clearence rate” superior a 1 (100%), que traduz uma capacidade de resposta superior ao volume processual entrado.
59.8% dos inquéritos foram findos com recurso a formas simplificadas de processo penal, praticamente atingindo o objectivo estabelecido para o final do ano (60%).
Redução dos “processos antigos” (2011 e anteriores), para um valor de 5,5% dos inquéritos iniciados no ano anterior.
Foi exercida a acção penal em 20% dos inquéritos concluídos no período.
87,3% das acusações terminaram em condenação judicial em primeira instância.
A duração média dos inquéritos entrados no Distrito de Lisboa fixou-se em 3 meses e 1 dia (incluindo desconhecidos) e 5 meses e 21 dias (excluindo desconhecidos).
O MP exerceu a acção penal em 685 casos no domínio dos crimes de “Corrupção e afins” e de “Burlas e Fraudes contra o Estado e Segurança Social”, sendo que os valores pecuniários envolvidos ascendem a mais de 187 milhões de euros.