Ponta do Sol
(Ilha da Madeira)
O Ministério Público exerce funções em:
a) DIAP - Departamento de Investigação e Ação Penal - Secção da Ponta do Sol
DIAP |
Morada |
Telefone |
Fax |
E-mail |
Rua João Augusto Teixeira 9360 - 215 Ponta do Sol |
291 970 280 |
291 970 298 |
pontasol.ministeriopublico@tribunais.org.pt |
b) Instância local
A secção de competência genérica desdobra-se em matéria cível e matéria criminal.
Área de competência territorial: municípios da Calheta, Ponta do Sol e Ribeira Brava.
MP na Instância |
Morada |
Telefone |
Fax |
E-mail |
Rua João Augusto Teixeira 9360 - 215 Ponta do Sol |
291 970 280 |
291 970 298 |
pontasol.ministeriopublico@tribunais.org.pt |
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