Legislação
  Portaria n.º 1006/98, de 30 de Novembro
    AMOSTRAS BIOLÓGICAS PARA ANÁLISES TOXICOLÓGICAS

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CAPÍTULO I
Avaliação do teor de álcool no sangue
SECÇÃO I
Analisadores quantitativos
SECÇÃO II
Análise de sangue
SECÇÃO III
Exame médico
CAPÍTULO II
Detecção da influência de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas
SECÇÃO I
Exame médico de rastreio
SECÇÃO II
Exame analítico de rastreio
SECÇÃO III
Exame toxicológico de confirmação de estupefacientes ou psicotrópicos
CAPÍTULO III
Disposições finais