Legislação
  DL n.º 86/98, de 03 de Abril
    APROVA O REGIME JURÍDICO DO ENSINO DA CONDUÇÃO

  Versão desactualizada - redacção: Lei n.º 51/98, de 18 de Agosto!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - Lei n.º 51/98, de 18/08
   - Rect. n.º 10-C/98, de 30/05
- 6ª versão - a mais recente (Lei n.º 14/2014, de 18/03)
     - 5ª versão (DL n.º 127/2004, de 01/06)
     - 4ª versão (DL n.º 315/99, de 11/08)
     - 3ª versão (Lei n.º 51/98, de 18/08)
     - 2ª versão (Rect. n.º 10-C/98, de 30/05)
     - 1ª versão (DL n.º 86/98, de 03/04)
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     Nº de artigos:  55 
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CAPÍTULO I
Das disposições gerais
CAPÍTULO II
Do ensino da condução
CAPÍTULO III
Da organização administrativa
CAPÍTULO IV
Da alienação de escolas de condução
CAPÍTULO V
Dos formadores
SECÇÃO I
Dos instrutores
SECÇÃO II
Dos subdirectores e directores
CAPÍTULO VI
Da fiscalização
CAPÍTULO VII
Das contra-ordenações
CAPÍTULO VIII
Das disposições transitórias e finais