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| Artigo 51.º Modalidades da integração |
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Imprimir todo o diploma| 1 - No que respeita à integração no acolhimento, a medida de acolhimento residencial é planeada ou, nas situações de emergência, urgente.
2 - A integração planeada pressupõe a preparação da integração na casa de acolhimento, mediante troca de informação relevante entre a entidade que aplica a medida, a entidade responsável pela gestão das vagas em acolhimento e a instituição responsável pelo acolhimento, tendo em vista a melhor proteção e promoção dos direitos da criança ou jovem a acolher e incide, designadamente, sobre: a) A avaliação do plano de intervenção executado em meio natural de vida, nos casos aplicáveis; b) A situação de perigo que determina a aplicação da medida; c) As necessidades específicas da criança ou jovem a acolher; e d) Os recursos e características da intervenção que se revelem necessários, a disponibilizar pela instituição de acolhimento. 3 - A intervenção planeada pressupõe ainda a preparação informada da criança ou jovem e, sempre que possível, da respetiva família. 4 - A integração urgente em casa de acolhimento é determinada pela necessidade de proteção da criança quando ocorra situação de emergência nos termos previstos na alínea c) do artigo 5.º e prescinde da planificação a que se reporta o número anterior, regendo-se por modelo procedimental especificamente direcionado para a proteção na crise. 5 - Nos casos referidos no número anterior, a integração tem lugar preferencialmente em unidade especializada de acolhimento de emergência, integrada em casa de acolhimento de crianças e jovens, a indicar pela entidade gestora das vagas em acolhimento. |
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| Contém as alterações dos seguintes diplomas: - Lei n.º 142/2015, de 08/09 |
Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: Lei n.º 147/99, de 01/09 |
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