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| Artigo 50.º Acolhimento residencial |
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| 1 - O acolhimento residencial tem lugar em casa de acolhimento e obedece a modelos de intervenção socioeducativos adequados às crianças e jovens nela acolhidos.
2 - As casas de acolhimento podem organizar-se por unidades especializadas, designadamente: a) Casas de acolhimento para resposta em situações de emergência; b) Casas de acolhimento para resposta a problemáticas específicas e necessidades de intervenção educativa e terapêutica evidenciadas pelas crianças e jovens a acolher; c) Apartamentos de autonomização para o apoio e promoção de autonomia dos jovens. 3 - Para além das casas de acolhimento, as instituições que desenvolvem respostas residenciais, nomeadamente nas áreas da educação especial e da saúde podem, em situações devidamente fundamentadas e pelo tempo estritamente necessário, executar medidas de acolhimento residencial relativamente a crianças ou jovens com deficiência permanente, doenças crónicas de caráter grave, perturbação psiquiátrica ou comportamentos aditivos, garantindo os cuidados socioeducativos e terapêuticos a prestar no âmbito da execução da medida. 4 - A regulamentação do regime de organização e funcionamento das casas de acolhimento de crianças e jovens consta de legislação própria. |
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| Contém as alterações dos seguintes diplomas: - Lei n.º 142/2015, de 08/09 |
Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: Lei n.º 147/99, de 01/09 |
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