Deliberação n.º 1188/2014, de 02 de Junho
    REGULAMENTO DE MOVIMENTOS DE MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  Versão desactualizada - redacção: Deliberação n.º 1112/2015, de 11 de Junho!  
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   - Deliberação n.º 1112/2015, de 11/06
- 4ª "versão" - revogado (Regulamento n.º 946/2020, de 28/10)
     - 3ª versão (Deliberação n.º 976/2016, de 07/06)
     - 2ª versão (Deliberação n.º 1112/2015, de 11/06)
     - 1ª versão (Deliberação n.º 1188/2014, de 02/06)
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SUMÁRIO
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 6 de maio de 2014, que aprova o Regulamento de Movimentos de Magistrados do Ministério Público
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Regulamento n.º 946/2020, de 28 de Outubro!]
_____________________
  ANEXO I
Mapa ao Regulamento de Movimentos de Magistrados do Ministério Público
Lista de secções de competência genérica das instâncias locais que Poderão ser
providas em primeira nomeação
Comarca dos Açores:
Horta;
Santa Cruz das Flores;
Santa Cruz da Graciosa;
São Roque do Pico;
Velas;
Vila do Porto;
Comarca de Aveiro:
Arouca;
Castelo de Paiva;
Vale de Cambra;
Comarca de Beja:
Almodôvar;
Cuba;
Ferreira do Alentejo;
Moura;
Ourique;
Serpa;
Comarca de Braga:
Cabeceiras de Basto;
Celorico de Basto;
Comarca de Bragança:
Macedo de Cavaleiros;
Mogadouro;
Vila Flor;
Comarca de Castelo Branco:
Idanha-a-Nova;
Oleiros;
Comarca de Coimbra:
Arganil;
Oliveira do Hospital;
Penacova;
Tábua;
Comarca de Évora:
Estremoz;
Redondo;
Reguengos de Monsaraz;
Vila Viçosa;
Comarca da Guarda:
Almeida;
Celorico da Beira;
Figueira de Castelo Rodrigo;
Gouveia;
Pinhel;
Trancoso;
Vila Nova de Foz Coa;
Comarca de Leiria:
Nazaré;
Figueiró dos Vinhos;
Comarca da Madeira:
Porto Santo;
Comarca de Portalegre:
Fronteira;
Ponte de Sor;
Comarca de Porto Este:
Baião;
Comarca de Viana do Castelo:
Melgaço;
Ponte da Barca;
Vila Nova de Cerveira;
Comarca de Vila Real:
Montalegre;
Comarca de Viseu:
Cinfães;
Nelas;
São Pedro do Sul;
Sátão.

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