DL n.º 73/2011, de 17 de Junho
    

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- 5ª "versão" - revogado (DL n.º 102-D/2020, de 10/12)
     - 4ª versão (DL n.º 103/2015, de 15/06)
     - 3ª versão (DL n.º 165/2014, de 05/11)
     - 2ª versão (DL n.º 67/2014, de 07/05)
     - 1ª versão (DL n.º 73/2011, de 17/06)
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SUMÁRIO
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos resíduos, e procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de Dezembro!]
_____________________
  Artigo 18.º
Norma revogatória
São revogados:
a) O n.º 5 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 153/2003, de 11 de Julho;
b) O n.º 5 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 3/2004, de 3 de Janeiro;
c) O artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 132/2010, de 17 de Dezembro;
d) Os artigos 19.º e 25.º, os n.os 2 do artigo 28.º e 4 do artigo 31.º, as alíneas c), e), h) e l) do n.º 1 do artigo 32.º, os n.os 3, 4 e 5 do artigo 35.º, as alíneas b), d), e), f) e g) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 54.º e o artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro;
e) O n.º 3 do artigo 23.º e o artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de Janeiro;
f) Os n.os 2 e 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 210/2009, de 3 de Setembro.

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