Actualidade | Jurisprudência | Legislação | pesquisa:
CidadãoInformação JuridicaActividades

Actualidade

Acusação «Jogo Duplo». Associação criminosa em competição desportiva. Corrupção ativa e passiva em competição desportiva. Apostas desportivas à cota de base territorial fraudulentas. Juízo de Instrução Criminal de Lisboa.
 18-09-2017
Acórdão. Homicídio qualificado. Profanação de cadáver. Juízo Central Criminal. Comarca de Lisboa Oeste/Sintra.
 18-09-2017
Acusação. Corrupção passiva para acto ilícito. Falsificação de documento. DIAP de Lisboa/Sede.
 11-09-2017
Acusação. Corrupção passiva no sector privado. DIAP de Lisboa/Sede.
 07-09-2017
Acusação. Ofensa à integridade física grave com violação das leges artis. DIAP de Lisboa/Sede.
 07-09-2017
Acusação. Usurpação/Contrafação. Direitos de Autor. Artista. DIAP de Lisboa/Sede.
 07-09-2017
Menor arremessado de um 2º andar. Crimes de homicídio qualificado tentado, crimes de ofensas à integridade física. Arguido inimputável. DIAP de Lisboa/Sede.
 31-07-2017
Relatório de Actividades da PGDL - 1.º Semestre de 2017

 26-07-2017
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Junho

 26-07-2017

Breves

PGD de Lisboa 21-06-2017
Colóquio Trabalho & Justiça - TRL.
Copyright© 2001-2011 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
webdesign by :: RightClick