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Mensagem da Procuradora-Geral Distrital
A Procuradoria-Geral Distrital

Actualidade

Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa- meses de Junho /Julho de 2016
 27-09-2016
Violência doméstica. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

 23-09-2016
Homicídio. Ofensa à integridade física grave. Detenção de arma proibida. Medidas de coacção. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
 21-09-2016
Acusação. Crime de pornografia de menores agravado. DIAP de Lisboa/Sede.

 21-09-2016
Burla qualificada e branqueamento de capitais. Medidas de coacção. DIAP de Lisboa/Sede.
 16-09-2016
Acusação. Exposição ou abandono agravado. DIAP de Lisboa/Sede.

 14-09-2016
Homicidio qualificado. Medidas de coacção. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
 13-09-2016
Homicidio qualificado na forma tentada. Medidas de coacção. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.
 13-09-2016
Associação criminosa. Contrabando e introdução fraudulenta no consumo de tabaco. Medidas de coacção. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.
 09-09-2016
Incêndios no Funchal e Camacha. Medidas de coacção. Prisão preventiva. Comarca da Madeira.
 07-09-2016

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