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Mensagem da Procuradora-Geral Distrital
A Procuradoria-Geral Distrital

Actualidade

Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa- mês de Janeiro
 24-02-2017
Acusação. Peculato. Apropriação indevida de dinheiros públicos por parte de autarcas. DIAP de Lisboa/Sede.
 17-02-2017
Acusação. Homicídio qualificado na forma tentada. Violação. Ofensa à integridade física qualificada. Rapto. Militar. Base das Lages/ Comarca dos Açores.
 17-02-2017
Acusação. Médica. Violação da « legis artis ». Ofensa à integridade física grave agravada pelo resultado. Morte de criança. Angra do Heroísmo/ Comarca dos Açores.
 17-02-2017
Abusos sexuais de crianças. Detenção. Prisão Preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.

 16-02-2017
Movimento e receita do ano de 2016 no serviço de « Apostilas »/ Comarca da Madeira.

 16-02-2017
ACTUALIZAÇÃO. « Operação Daylight ». Crimes de pornografia de menores através da internet. Detenções. Prisão Preventiva.DIAP de Lisboa/Sede.
 16-02-2017
Acusação. Ofensa à integridade física qualificada. Injuria agravada. DIAP de Lisboa/Sede.
 15-02-2017
Acusação. Incêndio florestal agravado. Homicídio. DIAP do Funchal/Comarca da Madeira.
 14-02-2017
« Operação Daylight ». Crimes de pornografia de menores através da internet. Buscas. DIAP de Lisboa/Sede.
 14-02-2017

Breves

PGD de Lisboa 20-02-2017
Anotações a diplomas legais
PGD de Lisboa 11-10-2016
Anotação de diplomas legais
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