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As Comarcas

Antiga Organização
As Comarcas
 
O MP NAS COMARCAS DO DISTRITO
As comarcas são as circunscrições base da divisão territorial e em cada uma delas podem existir vários tribunais, quando o volume ou a natureza do serviço o justificarem. A representação do Ministério Público nos tribunais de primeira instância cabe a Procuradores da República e Procuradores-Adjuntos.

No Distrito Judicial de Lisboa existem as seguintes 40 comarcas (1 não instalada - Lagoa), agrupadas em 12 círculos judiciais (da Lei n.º 3/99, de 13/1).

A comarca da Grande Lisboa Noroeste foi instalada em Abril de 2009, no âmbito da nova LOFTJ (Lei n.º 52/2008, de 28/8).

Comarcas (40)Círculos a que pertencem
AlenquerV. Franca de Xira
AlmadaAlmada
Angra do HeroísmoAngra do Heroísmo
BarreiroBarreiro
BenaventeV. Franca de Xira
BombarralCaldas da Rainha
CadavalTorres Vedras
Caldas da RainhaCaldas da Rainha
CascaisCascais
FunchalFunchal
HortaAngra do Heroísmo
LagoaPonta Delgada
LisboaLisboa
LouresLoures
LourinhãTorres Vedras
MoitaBarreiro
MontijoBarreiro
NordestePonta Delgada
OeirasOeiras
PenicheCaldas da Rainha
Ponta DelgadaPonta Delgada
Ponta do SolFunchal
Porto SantoFunchal
PovoaçãoPonta Delgada
Ribeira GrandePonta Delgada
Rio MaiorCaldas da Rainha
Santa CruzFunchal
Santa Cruz das FloresAngra do Heroísmo
Santa Cruz da GraciosaAngra do Heroísmo
São Roque do PicoAngra do Heroísmo
São VicenteFunchal
SeixalAlmada
SesimbraAlmada
Grande Lisboa Noroeste (Sintra, Amadora e Mafra)Distrito Judicial de Lisboa e Vale do Tejo (Lei 52/2008, 28/8)
Torres VedrasTorres Vedras
VelasAngra do Heroísmo
Vila Franca do CampoPonta Delgada
Vila Franca de XiraVila Franca de Xira
Vila Praia da VitóriaAngra do Heroísmo
Vila do PortoPonta Delgada
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