Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- DL n.º 393/99, de 01 de Outubro
- Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril
- Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro
- Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro
- Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro
- Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro | | Versões do diploma:
- 1ª versão (Lei n.º 85/98, de 16 de Dezembro)
- 2ª versão (DL n.º 393/99, de 01 de Outubro)
- 3ª versão (Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril)
- 4ª versão (Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro)
- 5ª versão (Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro)
- 6ª versão (Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro)
- Revogado pelo Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro |
| SUMÁRIO: |
Estatuto Fiscal Cooperativo (EFC)
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro!] |