Legislação
DL n.º 262/2001, de 28 de Setembro
SOCIEDADES CORRETORAS
(versão actualizada)
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Contém as seguintes alterações:
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Lei n.º 35/2018, de 20/07
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DL n.º 357-A/2007, de 31/10
- 3ª versão - a mais recente
(Lei n.º 35/2018, de 20/07)
- 2ª versão
(DL n.º 357-A/2007, de 31/10)
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(DL n.º 262/2001, de 28/09)
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Artigo 1.º - Âmbito
Artigo 2.º - Objecto das sociedades corretoras
Artigo 3.º - Objecto das sociedades financeiras de corretagem
Artigo 4.º - Forma e denominação
Artigo 5.º - Operações vedadas
Artigo 6.º - Recursos das sociedades corretoras e das sociedades financeiras de corretagem
Artigo 7.º - Reembolso de créditos
Artigo 8.º - Supervisão
Artigo 9.º - Norma revogatória