Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Legislação   Lei da Televisão de 1998  Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho   (Revogado pelo: Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
     - Rectif. n.º 12/98, de 12 de Agosto
     - Rectif. n.º 15/98, de 30 de Setembro
     - Lei n.º 8/2002, de 11 de Fevereiro
     - Lei n.º 18-A/2002, de 18 de Julho
     - Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto
     Versões do diploma:
     - 1ª versão (Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho)
     - 2ª versão (Rectif. n.º 12/98, de 12 de Agosto)
     - 3ª versão (Rectif. n.º 15/98, de 30 de Setembro)
     - 4ª versão (Lei n.º 8/2002, de 11 de Fevereiro)
     - 5ª versão (Lei n.º 18-A/2002, de 18 de Julho)
     - Revogado pelo Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto
  SUMÁRIO:
     Aprova a Lei da Televisão
   O diploma foi revogado pelo seguinte diploma Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto