Legislação
DL n.º 103-A/2023, de 09 de Novembro
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Artigo 1.º - Objeto
Artigo 2.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de julho
Artigo 3.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril
Artigo 4.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 49/2018, de 21 de junho
Artigo 5.º - Reposicionamento remuneratório dos trabalhadores dos centros culturais portugueses
Artigo 6.º - Novos serviços periféricos externos
Artigo 7.º - Vigência dos valores remuneratórios
Artigo 8.º - Norma transitória
Artigo 9.º - Norma revogatória
Artigo 10.º - Entrada em vigor e produção de efeitos