Legislação
  DL n.º 84-F/2022, de 16 de Dezembro
  MEDIDAS DE VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 13/2024, de 10/01
   - DL n.º 114-E/2023, de 07/12
- 3ª versão - a mais recente (DL n.º 13/2024, de 10/01)
     - 2ª versão (DL n.º 114-E/2023, de 07/12)
     - 1ª versão (DL n.º 84-F/2022, de 16/12)
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
     Nº de artigos:  25 
 Ver o articulado do diploma Abre janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Base remuneratória e atualização das remunerações da Administração Pública
CAPÍTULO III
Valorizações remuneratórias
SECÇÃO I
Carreiras gerais
SECÇÃO II
Outras carreiras
CAPÍTULO IV
Alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
CAPÍTULO V
Disposições finais e transitórias