|
|
 Legislação Lei n.º 1/2002, de 02 de Janeiro (Revogado pelo: Lei n.º 20/2002, de 21 de Agosto)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- Lei n.º 20/2002, de 21 de Agosto | | Versões do diploma:
- 1ª versão (Lei n.º 1/2002, de 02 de Janeiro)
- Revogado pelo Lei n.º 20/2002, de 21 de Agosto |
| SUMÁRIO: |
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do DL n.º 265-A/2001, de 28/9, que altera os DL n.os 114/94, de 3/5, e 2/98, de 3/1, bem como o Código da Estrada, e revoga os DL n.os 162/2001, de 22/5, e 178-A/2001, de 12/6
|
|
|