Legislação
DL n.º 61/2022, de 23 de Setembro
DIREÇÃO EXECUTIVA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
(versão actualizada)
Contém as seguintes alterações:
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DL n.º 102/2023, de 07/11
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DL n.º 89/2023, de 11/10
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(DL n.º 102/2023, de 07/11)
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(DL n.º 89/2023, de 11/10)
- 1ª versão
(DL n.º 61/2022, de 23/09)
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CAPÍTULO I
Natureza e atribuições
Artigo 1.º - Natureza
Artigo 2.º - Jurisdição territorial e sede
Artigo 3.º - Missão e atribuições
CAPÍTULO II
Dos órgãos
Artigo 4.º - Órgãos
Artigo 5.º - Diretor executivo
Artigo 6.º - Conselho de gestão
Artigo 7.º - Conselho estratégico
Artigo 8.º - Assembleia de gestores
Artigo 9.º - Fiscal único
Artigo 9.º-A - Conselho consultivo
CAPÍTULO III
Da organização e do regime financeiro e patrimonial
Artigo 10.º - Organização interna
Artigo 11.º - Articulação com outras entidades
Artigo 12.º - Acesso a informação e dados
Artigo 13.º - Receitas
Artigo 14.º - Despesas
Artigo 15.º - Património
Artigo 16.º - Instrumentos de gestão de pessoal
Artigo 16.º-A - Cargos de direção intermédia