Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- Lei n.º 4-A/2020, de 06 de Abril
- Lei n.º 4-B/2020, de 06 de Abril
- Lei n.º 14/2020, de 09 de Maio
- Retificação n.º 20/2020, de 15 de Maio
- Lei n.º 16/2020, de 29 de Maio
- Lei n.º 28/2020, de 28 de Julho
- Lei n.º 58-A/2020, de 30 de Setembro
- Lei n.º 75-A/2020, de 30 de Dezembro
- Lei n.º 1-A/2021, de 13 de Janeiro
- Lei n.º 4-B/2021, de 01 de Fevereiro
- Lei n.º 13-B/2021, de 05 de Abril
- Lei n.º 91/2021, de 17 de Dezembro
- Lei n.º 31/2023, de 04 de Julho | | Versões do diploma:
- 1ª versão (Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março)
- 2ª versão (Lei n.º 4-A/2020, de 06 de Abril)
- 3ª versão (Lei n.º 4-B/2020, de 06 de Abril)
- 4ª versão (Lei n.º 14/2020, de 09 de Maio)
- 5ª versão (Retificação n.º 20/2020, de 15 de Maio)
- 6ª versão (Lei n.º 16/2020, de 29 de Maio)
- 7ª versão (Lei n.º 28/2020, de 28 de Julho)
- 8ª versão (Lei n.º 58-A/2020, de 30 de Setembro)
- 9ª versão (Lei n.º 75-A/2020, de 30 de Dezembro)
- 10ª versão (Lei n.º 1-A/2021, de 13 de Janeiro)
- 11ª versão (Lei n.º 4-B/2021, de 01 de Fevereiro)
- 12ª versão (Lei n.º 13-B/2021, de 05 de Abril)
- 13ª versão (Lei n.º 91/2021, de 17 de Dezembro)
- Revogado pelo Lei n.º 31/2023, de 04 de Julho |
| SUMÁRIO: |
| Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19 - [Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 31/2023, de 04 de Julho!] |