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Portaria n.º 330/2019, de 24 de Setembro
QUADRO DOS PGA DE COADJUVAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO PGR NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
(versão actualizada)
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Artigo 1.º - Objeto
Artigo 2.º - Quadro dos procuradores-gerais-adjuntos de coadjuvação e substituição do Procurador-Geral da República junto do Tribunal Constitucional,do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas
Artigo 3.º - Quadro dos vogais do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
Artigo 4.º - Norma revogatória
Artigo 5.º - Entrada em vigor