Legislação
Lei n.º 90/2019, de 04 de Setembro
(versão actualizada)
Contém as seguintes alterações:
Ver versões do diploma:
-
Retificação n.º 48/2019, de 03/10
- 2ª versão - a mais recente
(Retificação n.º 48/2019, de 03/10)
- 1ª versão
(Lei n.º 90/2019, de 04/09)
Procurar só no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Nº de artigos:
9
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
Artigo 1.º - Objeto
Artigo 2.º - Alteração ao Código do Trabalho
Artigo 3.º - Aditamento ao Código do Trabalho
Artigo 4.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
Artigo 5.º - Aditamento ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
Artigo 6.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril
Artigo 7.º - Aditamento ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril
Artigo 8.º - Avaliação do impacto de género
Artigo 9.º - Entrada em vigor