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  DL n.º 19/2019, de 28 de Janeiro
  REGIME DAS SOCIEDADES DE INVESTIMENTO E GESTÃO IMOBILIÁRIA(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - Lei n.º 97/2019, de 04/09

- 2ª versão - a mais recente (Lei n.º 97/2019, de 04/09)
     - 1ª versão (DL n.º 19/2019, de 28/01)
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     Nº de artigos:  14 
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CAPÍTULO I
Disposição geral
CAPÍTULO II
Regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária
CAPÍTULO III
Alterações legislativas
CAPÍTULO IV
Disposição final