Legislação
DL n.º 44/2018, de 18 de Junho
CENTRO HOSPITALAR DO OESTE, E. P. E.
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CAPÍTULO I
Disposições gerais e especiais
SECÇÃO I
Disposições gerais
Artigo 1.º - Objeto e âmbito
Artigo 2.º - Sucessão
Artigo 3.º - Estatutos
Artigo 4.º - Registos
Artigo 5.º - Capital estatutário
Artigo 6.º - Direito aplicável
SECÇÃO II
Disposições especiais
Artigo 7.º - Património
Artigo 8.º - Regime do pessoal
Artigo 9.º - Regulamento interno
CAPÍTULO II
Alteração aos mapas I e III do anexo I ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro
Artigo 10.º - Alteração aos mapas I e III do anexo I ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro
CAPÍTULO III
Disposições transitórias e finais
Artigo 11.º - Norma transitória
Artigo 12.º - Norma revogatória
Artigo 13.º - Entrada em vigor
ANEXO