Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Exibe diploma

    Legislação
  DL n.º 12/2018, de 16 de Fevereiro
  AGÊNCIA PARA A GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS, I. P.(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 46/2021, de 11/06
   - DL n.º 20/2021, de 15/03

- 3ª versão - a mais recente (DL n.º 46/2021, de 11/06)
     - 2ª versão (DL n.º 20/2021, de 15/03)
     - 1ª versão (DL n.º 12/2018, de 16/02)
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
     Nº de artigos:  22 
 Ver o articulado do diploma Abre  janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Missão e atribuições
CAPÍTULO III
Órgãos
CAPÍTULO IV
Organização
CAPÍTULO V
Disposições finais e transitórias