Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Exibe diploma

    Legislação
  DL n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro
  PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE DAS AUTARQUIAS LOCAIS (POCAL)(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - Lei n.º 60-A/2005, de 30/12
   - DL n.º 84-A/2002, de 05/04
   - DL n.º 315/2000, de 02/12
   - Lei n.º 162/99, de 14/09

- 5ª versão - a mais recente (Lei n.º 60-A/2005, de 30/12)
     - 4ª versão (DL n.º 84-A/2002, de 05/04)
     - 3ª versão (DL n.º 315/2000, de 02/12)
     - 2ª versão (Lei n.º 162/99, de 14/09)
     - 1ª versão (DL n.º 54-A/99, de 22/02)
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
     Nº de artigos:  14