Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Exibe diploma

    Legislação
  DL n.º 23/2014, de 14 de Fevereiro
  FUNCIONAMENTO DOS ESPETÁCULOS DE NATUREZA ARTÍSTICA - INSTALAÇÃO E FISCALIZAÇÃO(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 90/2019, de 05/07
- 2ª versão - a mais recente (DL n.º 90/2019, de 05/07)
     - 1ª versão (DL n.º 23/2014, de 14/02)
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
     Nº de artigos:  50 
 Ver o articulado do diploma Abre janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Dos espetáculos de natureza artística
SECÇÃO I
Do promotor
SECÇÃO II
Do funcionamento dos espectáculos
CAPÍTULO III
Exposições artísticas
CAPÍTULO IV
Dos recintos fixos de espetáculos de natureza artística
SECÇÃO I
Construção e modificação
SECÇÃO II
Controlo de recintos fixos de espetáculos de natureza artística
SECÇÃO III
Cumprimento permanente de requisitos
CAPÍTULO V
Distribuição, autorização e classificação etária de espetáculos de natureza artística e de divertimentos
CAPÍTULO VI
Fiscalização e taxas
CAPÍTULO VII
Regime sancionatório
CAPÍTULO VIII
Disposições transitórias e finais