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DL n.º 14/2014, de 22 de Janeiro
INCOMPATIBILIDADES DOS MEMBROS DAS COMISSÕES E GRUPOS DE TRABALHO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
(versão actualizada)
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10
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.º - Objeto
Artigo 2.º - Âmbito
CAPÍTULO II
Das incompatibilidades
Artigo 3.º - Incompatibilidades
Artigo 4.º - Declaração
Artigo 5.º - Efeitos dos atos
Artigo 6.º - Comunicação
CAPÍTULO III
Regime sancionatório
Artigo 7.º - Sanções
Artigo 8.º - Fiscalização, instrução e aplicação de coimas
Artigo 9.º - Destino do produto das coimas
CAPÍTULO IV
Disposições finais
Artigo 10.º - Produção de efeitos