Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- DL n.º 68/2014, de 08 de Maio
- DL n.º 24/2015, de 06 de Fevereiro
- DL n.º 27/2020, de 17 de Junho
- Retificação n.º 24/2020, de 26 de Junho
- Lei n.º 37/2020, de 17 de Agosto
- DL n.º 36/2023, de 26 de Maio | | Versões do diploma:
- 1ª versão (DL n.º 228/2012, de 25 de Outubro)
- 2ª versão (DL n.º 68/2014, de 08 de Maio)
- 3ª versão (DL n.º 24/2015, de 06 de Fevereiro)
- 4ª versão (DL n.º 27/2020, de 17 de Junho)
- 5ª versão (Retificação n.º 24/2020, de 26 de Junho)
- 6ª versão (Lei n.º 37/2020, de 17 de Agosto)
- Revogado pelo DL n.º 36/2023, de 26 de Maio |
| SUMÁRIO: |
| Aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional - [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de Maio!] |