Legislação
Portaria n.º 334/2012, de 23 de Outubro
APROVA OS MODELOS DE CERTIFICADO DE ÓBITO E OUTROS A DISPONIBILIZAR PELO SICO
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A expressão exacta
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Artigo 1.º - Modelos dos formulários
Artigo 2.º - Dados constantes dos formulários
Artigo 3.º - Entrada em vigor
ANEXO I - Modelo de certificado de óbito
ANEXO II - Modelo de cartificado de óbito fetal e neonatal
ANEXO III - Modelo de boletim de informação clínica
ANEXO IV - Modelo do formulário para introdução dos dados resultantes de autópsia clínica ou de autópsia médico-legal
ANEXO V - Modelo do certificado de óbito emitido em suporte de papel
ANEXO VI - Modelo do certificado de óbito fetal e neonatal emitido em suporte de papel
ANEXO VII - Modelo de Boletim de Informação Clínica emitido em suporte de papel
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