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  Lei n.º 67/2003, de 23 de Agosto
  PROTECÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAS DESLOCADAS(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 41/2023, de 02/06
- 2ª versão - a mais recente (DL n.º 41/2023, de 02/06)
     - 1ª versão (Lei n.º 67/2003, de 23/08)
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     Nº de artigos:  31 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Aplicação e duração da protecção temporária
CAPÍTULO III
Condições de permanência dos beneficiários de protecção temporária
CAPÍTULO IV
Acesso aos procedimentos de asilo
CAPÍTULO V
Regresso e medidas subsequentes à protecção temporária
CAPÍTULO VI
Solidariedade e cooperação
CAPÍTULO VII
Disposições especiais